Questão
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Disciplina: Direito Previdenciário
Questão N°: 003

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Enunciado Nº 002377

João trabalhou como empregado urbano, com carteira de trabalho assinada, entre 01/03/1995 e 31/08/2014, quando foi demitido e passou a trabalhar como vendedor ambulante, mas sem recolher as contribuições para a previdência. No dia 01/01/2016, quando voltava de uma festa, acidentou-se e acabou falecendo. Pergunta: sua esposa Joana, de 45 anos de idade, com quem ele era legalmente casado e vivia na data do óbito, terá direito à pensão por morte? Justifique.

Resposta Nº 002832 por Landa


A pensão por morte exige como um de seus requisitos que o falecido goze da qualidade de segurado quando do óbito (art. 74 da Lei 8.213/91).

Há, destarte, de se questionar se João a possuía na data do acidente. Se ele não recolhia mais contribuições, as hipóteses de ele ser segurado são as seguintes: (i) ele estar em período de graça; (ii) ele já ter reunido, quando do sinistro, os requisitos necessários para a concessão de alguma aposentadoria.

É certo que ele estava em período de graça quando do acidente ocorrido em 01/01/2016. Na data de sua demissão iniciou-se o período de graça de 12 meses nos termos do art. 15, II. Ocorre que, como ele já havia recolhido mais de 120 contribuições, de modo que faz jus à extensão deste período por mais 12 meses, nos termos do art. 15, §1o. Sendo certo que o período de graça se encerrou meses após o acidente.

Na qualidade de cônjuge Joana é dependente de João para fins previdenciários, nos termos do art. 16, I da Lei 8.213.91, sendo qualificada, para o recebimento da pensão por morte nos termos do caput do art. 74 da mesma lei.

Será vitalícia a pensão, porquanto Joana possuía mais de 44 anos de idade quando do óbito, nos termos do art, art. 77, V, c, 6 da Lei 8213/91. 

 

 

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