Questão
OAB - 09º Exame de Ordem Unificado - 2012
Org.: OAB - Ordem dos Advogados do Brasil
Disciplina: Direito Penal
Questão N°: 025

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Enunciado Nº 002001

Raimundo, já de posse de veículo automotor furtado de concessionária, percebe que não tem onde guardá-lo antes de vendê-lo para a pessoa que o encomendara. Assim, resolve ligar para um grande amigo seu, Henrique, e após contar toda sua empreitada, pede-lhe que ceda a garagem de sua casa para que possa guardar o veículo, ao menos por aquela noite. Como Henrique aceita ajudá-lo, Raimundo estaciona o carro na casa do amigo. Ao raiar do dia, Raimundo parte com o veículo, que seria levado para o comprador.


Considerando as informações contidas no texto responda, justificadamente, aos itens a seguir.


A) Raimundo e Henrique agiram em concurso de agentes?


B) Qual o delito praticado por Henrique?

Resposta Nº 002807 por amafi


Não há um condomínio dos elementos subjetivos dos agentes da conduta para a realização de um crime único. Os designos são perfeitamente autônomos, devendo a imputação se diferente para os autores. Raimundo praticou furto, já Henrique praticou o crime estampado no art. 349 do CP, favorecimento real. Dolo de ocasião, de ajudar, prestar auxílio, socorrer o amigo, ocultando temporariamente o objeto furtado.

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