José, conhecido em seu bairro por vender entorpecentes, resolve viajar para Foz do Iguaçu (PR). Em sua bagagem, José transporta 500g de cocaína e 50 ampolas de cloreto de etila. Em Foz do Iguaçu, José foi preso em flagrante pela Polícia Militar em virtude do transporte das substâncias entorpecentes. Na lavratura do flagrante, José afirma que seu objetivo era transportar a droga até a cidade de Porto Vera Cruz (RS), mencionando inclusive a passagem de avião que já havia comprado.
Você é contratado para efetuar um pedido de liberdade provisória e o que mais entender de Direito em favor de José.
Atento somente ao que foi narrado na hipótese acima, responda aos itens a seguir.
A) O órgão competente para julgamento é a Justiça Estadual ou a Justiça Federal? Justifique.
B) Se José objetivasse apenas traficar drogas em Foz do Iguaçu, o órgão competente seria o mesmo da situação acima? Justifique.
José, conhecido em seu bairro por vender entorpecentes, resolve viajar para Foz do Iguaçu (PR). Em sua bagagem, José transporta 500g de cocaína e 50 ampolas de cloreto de etila, restou incurso no artigo, restou incurso no artigo 33 da lei 11.343/06. José foi preso em flagrante pela Polícia Militar em virtude do transporte das substâncias entorpecentes, flagrante próprio do artigo 302, I do CP, em face do crime permanente, posse ilegal, incabível tentativa, tendo o crime como consumado. Contudo em relação ao transporte, temos a tentativa, lembrando que no caso, a toda evidência, trata-se de crime único.
Na lavratura do flagrante, José afirma que seu objetivo era transportar a droga até a cidade de Porto Vera Cruz (RS), mencionando inclusive a passagem de avião que já havia comprado, restou demonstrado o tráfego de entorpecente entre os estados da federação, causa de aumento legal aumento de 1/6 a 2/3 da pena, conforme artigo art 40 da mesma lei.
O Juízo para conhecimento da ação é o da Comarca de Foz do Iguaçu – Pr, local onde se deu o flagrante, onde o crime se consumou, pois se trata de crime único, embora o ato de traficar tenha sido tentado, mas o ato de posse consumado, seguindo a regra geral da consumação ou tentativa para a determinação do fórum, a competência se faz incidir da Justiça Comum de Foz do Iguaçu – PR, conforme se observa no art 70 CPP, adotando o critério geral o lugar do resultado ou da consumação.
Não há transnacionalidade do delito para invocação da Súmula STF 522 do STF, nem a prisão se deu por agente federal, ou ainda em rodovias federais, sendo afastada totalmente a competência da justiça federal para conhecer o caso, conforme mandamento legal do artigo 70 da referida lei.
Se o Trafego fosse somente em Foz de Iguaçu, nada mudaria com relação a competência de foro acimada, contudo não incidiria a causa de aumento de pena.
QUESTÃO
PEÇA
SENTENÇA
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