Questão
OAB - 16º Exame de Ordem Unificado - 2015
Org.: OAB - Ordem dos Advogados do Brasil
Disciplina: Direito Empresarial e Econômico
Questão N°: 001

clique aqui e responda esta questão
Enunciado Nº 000148

Alan saca uma letra de câmbio contra Bernardo, tendo como beneficiário Carlos. Antes do vencimento e da apresentação para aceite, Carlos endossa em preto a letra para Eduardo, que, na mesma data, a endossa em preto para Fabiana. De posse do título, Fabiana verifica que na face anterior da letra há a assinatura de Gabriel, sem que seja discriminada a sua responsabilidade cambiária.


Com base nessa questão, responda aos itens a seguir.


A) Gabriel poderá ser considerado devedor cambiário?


B) Caso Fabiana venha a cobrar o título de Gabriel e ele lhe pague, poderia este demandar Eduardo em ação cambial regressiva?


Responda justificadamente, empregando os argumentos jurídicos apropriados e a fundamentação legal pertinente ao caso.

Resposta Nº 002574 por Bximenes


  • Sim, Gabriel poderá ser considerado devedor cambiário da letra. Isso porque, de acordo com a lei que rege matéria, o aval se aperfeiçoa com a simples assinatura na face anterior do título de crédito. Deste modo, a despeito de não identificado, a sua assinatura será, no caso em tela, entendida como aval. No caso, sendo o aval em branco, presume-se que foi dado em favor de Alan, sacador da letra, assumindo Gabriel, por este ato, a posição de co-devedor em solidariedade com Alan.

 

  • Não, Gabriel não tem ação regressiva contra Eduardo, visto que este último encontra-se à sua frente na cadeia de transmissão do título, sendo vedado, portanto, o exercício de ação regressiva contra ele. É que, de acordo com a lei regente da matéria, o pagador do título somente pode exercer direito regressivo em face daqueles que estiverem em posições anteriores a ele na cadeia de transmissão do título cambial, aqueles que estiverem à frente restam impossibilitados de serem atingidos. No presente caso, Gabriel lançou aval em branco e, portanto, será co-devedor juntamente com Alan, não havendo nenhum coobrigado antes deles na cadeia de transmissão. Restará a ele, por fim, exercer direito de ressarcimento em face de Alan que, como visto, é devedor do título juntamente com ele.

 

 

 

 

 

Outras Respostas deste Enunciado
Clique em cada nome para ver a resposta.

Elaborar Resposta

Veja as respostas já elaboradas para este enunciado

Elabore a sua resposta agora e aumente as chances de aprovação!


Faça seu login ou cadastre-se no site para começar a sua resposta.


É gratuito!


0 Comentários


Seja o primeiro a comentar

Pessoas que mais responderam

01º Jack Bauer
422 respostas
02º MAF
358 respostas
03º Aline Fleury Barreto
224 respostas
04º Sniper
188 respostas
05º Carolina
155 respostas
06º SANCHITOS
127 respostas
07º rsoares
119 respostas
08º amafi
105 respostas
09º Ailton Weller
100 respostas
10º Guilherme
95 respostas
11º Gabriel Henrique
89 respostas
12º Ulisses de Lima Alvim
84 respostas

Ranking Geral

01º Jack Bauer
3374 pts
02º MAF
3086 pts
04º Aline Fleury Barreto
1931 pts
05º SANCHITOS
1403 pts
06º Sniper
1335 pts
07º Carolina
1176 pts
08º Guilherme
1079 pts
09º amafi
998 pts
10º rsoares
920 pts
11º Natalia S H
888 pts
12º Ailton Weller
792 pts
Faça sua busca detalhadamente

QUESTÃO

PEÇA

SENTENÇA

Mostrar Apenas: