Questão
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Disciplina: Direito Previdenciário
Questão N°: 003

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Enunciado Nº 002377

João trabalhou como empregado urbano, com carteira de trabalho assinada, entre 01/03/1995 e 31/08/2014, quando foi demitido e passou a trabalhar como vendedor ambulante, mas sem recolher as contribuições para a previdência. No dia 01/01/2016, quando voltava de uma festa, acidentou-se e acabou falecendo. Pergunta: sua esposa Joana, de 45 anos de idade, com quem ele era legalmente casado e vivia na data do óbito, terá direito à pensão por morte? Justifique.

Resposta Nº 002558 por Aline Fleury Barreto


Sim, mesmo após as novas alterações da L13.135/15 sobre o benefício da pensão por morte. Segundo a mesma lei, Joana, por ter mais que 44 anos na data do óbito, receberá pensão vitalícia.

Ademais, ainda que João não estivesse contribuindo para a previdência desde que foi demitido, faleceu no período de graça e manteve a condição de segurado, extensível a 24 meses já que convolou mais de 120 contribuições previdenciárias (art. 15, § 1º, L8213/91).

Logo, a princípio, permaneceria como segurado até o final do mês de agosto de 2016, restando-se protegidos os dependentes, em razão do óbito se dar em data anterior.

 

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