Discorra sobre as teorias que fundamentam a existência da pena.
Várias teorias ao longo do tempo tentaram justificar/fundamentar a aplicação da pena, bem como o próprio Direito Penal. Destacam-se as teorias retribucionistas, as teorias preventivas, as mistas e as negativas.
Na teoria retributiva ou absoluta a pena é vista como um instrumento necessário face ao mal provocado pelo ato criminoso. Para Hegel o crime é a negação do direito e a pena é a negação dessa negação, de modo a estabilizar e afirmar o direito. Para Kant, a pena seria um imperativo categórico de justiça, uma exigência ética irrenunciável, um fim em si mesma. Tal teoria tem a virtude de centrar a culpabilidade como fundamento e medida da punição e de reforçar a dignidade da pessoa, não a instrumentalizando como meio para controle social (ainda que tenha reflexos/efeitos nessa seara).
Diversamente, as teorias preventivas fundamentam-se na utilidade da pena como meio de controle social e de prevenção da criminalidade. Em sua concepção geral negativa, Feuebach afirmava ter a pena um caráter intimidatório, onde as pessoas deveriam ponderar acerca das vantagens na satisfação de seus impulsos, e nas desvantagens advindas do castigo, de modo a determinar-se conforme as normas.
Em sua concepção de prevenção especial, foca-se o fundamento da pena na periculosidade e na prevenção negativa e positiva face ao autor do fato. De forma negativa no sentido de inocuizá-lo e de intimidá-lo à prática de novas infrações (reincidência). No viés positivo, com vistas à ressocialização, de forma a reparar o desvio social.
De outra forma, na visão preventiva geral positiva, a pena é vista como um reforço à integridade social e normativa, na afirmação do direito ao corpo social. Nesse sentido, Jakobs fundamenta a pena na integração sistêmica (Niklas Luhmann), para manter sua estabilidade, para manutenção das expectativas e do próprio Estado. A norma, sua preservação e a reafirmação do direito violado se realiza de forma positiva (negação da negação), guardando relação com a teoria absoluta de Hegel.
Com vistas a mesclar as teorias retributivas com as preventivas, surgiram as teoria mistas/ecléticas/unitárias, onde os fundamentos preventivos e retributivos são complementares e não excludentes. Nesse sentido, nosso art. 59, caput, in fine, CP. Como forma de harmonizar tais aspectos, os fundamentos seriam dinâmicos, onde na cominação legal restaria configurada a prevenção geral, na aplicação justa da pena, o caráter retributivo e na execução o aspecto preventivo especial. Busato, entre outros, repudia tal pseudo-dinamismo, pois os efeitos não se confundem com seus fundamentos, sendo que estes estão presentes em todas as fases.
Por fim, baseadas na criminologia crítica/abolicionismo/minimalismo, existem as teorias negativas, as quais não visualizam qualquer sentido na pena, ora entendida como simples forma de controle do proletariado pelas elites, ora concebida sem qualquer sentido racional em sua aplicação, como forma de vingança institucionalizada. Nesse sentido, a teoria agnóstica proposta por Zaffaroni afasta os discursos oficiais justificantes e entende que qualquer tentativa de racionalização da pena será sempre constituída por uma dissimulação do poder punitivo e uma legitimação deste. Ou seja, trata-se de um conceito negativo porque não reconhece qualquer caráter positivo à pena.
QUESTÃO
PEÇA
SENTENÇA
COMO RESPONDER QUESTÕES OU ELABORAR REDAÇÕES, PEÇAS E SENTENÇAS
1. Introdução
O sistema de respostas do JusTutor é bem simples e, mais do que isso, é gratuito. Responda quantas questões quiser, elabore redações e sentenças à vontade. As dicas para isso são simples e seguem abaixo.
2. Primeiro, faça uma busca
Em qualquer página do site na qual aparecer o menu acima (inclusive da parte inferior desta página aqui), faça uma busca detalhada do que você quer responder ou elaborar. Lembre-se de marcar se quer QUESTÃO (inclui redações), PEÇA ou SENTENÇA. Por padrão, o JusTutor adota a busca por QUESTÃO.
Quanto mais refinada a sua busca, mais exatos serão os resultados mostrados. Após selecionar os critérios, clique em "Buscar" e uma nova página se abrirá com os resultados.
3. Selecione um enunciado para responder
Após você clicar em "Buscar", os resultados aparecerão no formato acima. Somente o início de cada enunciado é mostrado, mas você pode visualizar outros detalhes, como as abas de assuntos, o concurso, a disciplina etc.
Clique em "Ver enunciado completo" e você terá acesso à íntegra da questão, peça prática, redação ou sentença.
4. Veja o enunciado completo
Se você clicou em "Ver enunciado completo" na tela anterior, a imagem acima ilustra o que você verá na página seguinte. Note que, logo acima do texto completo do enunciado, há uma faixa verde com os dizeres CLIQUE AQUI E RESPONDA ESTA QUESTÃO. Basta clicar nesse espaço e você irá para uma tela seguinte, na qual a caixa de respostas estará disponível. Mas, lembre-se: só é possível responder uma questão ou elaborar uma redação, peça ou sentença se você tiver feito o login. Isso porque o sistema precisa saber quem está elaborando a resposta para registrá-la.
Caso queira, você pode ver no canto direito as respostas dos outros alunos, caso alguém já tenha respondido o enunciado que você selecionou. Se aparecer algum nome ali, significa que aquela pessoa respondeu. Basta, então, clicar no nome dela e a resposta aparecerá em uma página seguinte.
5. Elabore a sua resposta!
Se, na tela anterior, você clicou em CLIQUE AQUI E RESPONDA ESTA QUESTÃO, você verá a tela da imagem acima. Repare que aparece do lado esquerdo o texto do enunciado, para que você possa reler quantas vezes quiser enquanto elabora a sua resposta.
Do lado direito, a caixa de respostas. Numeramos alguns detalhes dessa caixa para melhor explicá-la:
1 - Clique aqui para iniciar a sua resposta. Veja que, ao lado, há um símbolo de pausa. Você pode pausar sua resposta quando quiser.
2 - A opção SALVAR RASCUNHO serve para isso mesmo: para que você não perca o que escreveu até agora. É uma ferramenta importante porque permite que você suspenda a resolução da resposta e, se quiser, até saia do JusTutor e volte depois para terminá-la.
3 - Acompanhe aqui o tempo que você está gastando para responder. Controlar o tempo é essencial, pois na hora do concurso, ele pode ser o seu pior inimigo. Veja que, na parte inferior da caixa de respostas, também há um contador de palavras e de caracteres. Não colocamos um contador de linhas por dois motivos: a) o tamanho da caixa de respostas pode variar dependendo do dispositivo que você usa, o que muda a quantidade de linhas; b) cada pessoa tem um tamanho de letra diferente. Por isso, a recomendação do JusTutor é que você faça algo bem simples: escreva à mão duas ou três linhas em uma folha e conte quantos caracteres sua letra ocupa em uma linha. Assim, você terá uma noção de quantas linhas a sua resposta no JusTutor ocuparia em uma folha de concursos, caso fosse feita à mão. Para isso, basta dividir o número de caracteres da sua resposta pelo número de caracteres que você gasta para escrever uma linha à mão.
4 e 5 - Use esses dois recursos para aumentar o tamanho da caixa de textos e tornar a produção da sua resposta mais agradável e fácil.
6 - Clique em ENVIAR RESPOSTA para finalizar.
Agora, só falta confirmar a sua resposta na tela que irá aparecer em seguida e aproveitar para convidar seus amigos para corrigi-la. Finalizada a resposta, você já acumula pontos no ranking JusTutor.
Caso tenha interesse, clique nos links abaixo e confira dois tutoriais em vídeo com o passo a passo ensinado nos itens anteriores!
Como fazer uma busca - Tutorial JusTutor
Como responder a uma questão - Tutorial JusTutor
Bons estudos!
FAÇA UMA BUSCA NO MENU ABAIXO E
COMECE SEUS ESTUDOS AGORA MESMO!
0 Comentários
Seja o primeiro a comentar