Questão
MP/PR - Concurso para Promotor Substituto - 2012
Org.: MP/PR - Ministério Público do Paraná
Disciplina: Direito Penal
Questão N°: 001

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Enunciado Nº 000988

Crimes dolosos: a) descrever a estrutura do tipo objetivo; b) explicar os elementos do tipo subjetivo.

Resposta Nº 002109 por MAF Media: 9.00 de 1 Avaliação


O crime doloso tem previsão no artigo 18, I do Código Penal, sendo considerado aquele que o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo.

Dolo é a vontade consciente dirigida a realizar (ou aceitar realizar) a conduta descrita no tipo penal. A noção de dolo não se restringe na realização da conduta, englobando resultado e outras circunstâncias da infração penal.

Os elementos do dolo são dois: volitivo e intelectivo. O primeiro consiste na vontade de praticar a conduta descrita na norma, enquanto o segundo é a consciência da conduta e do resultado.

Três são as principais teorias do dolo: da vontade, da representação e do consentimento. Pela primeira, dolo é a vontade de querer praticar a infração penal; pela segunda, há dolo sempre que o agente tiver a previsão do resultado como possível e, ainda assim, decide prosseguir com a conduta; e, pela terceira, configura-se o dolo quando o agente tiver a previsão do resultado como possível e, mesmo assim, prossegue com a conduta, assumindo o risco de produzir o resultado.

O Código Penal brasileiro adotou a teoria da vontade e do consentimento, conforme dispositivo supracitado.

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