Redija um texto dissertativo a respeito do seguinte tema.
OS PRINCÍPIOS DA IGUALDADE E DA VEDAÇÃO AO CONFISCO, CONFORME A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 (CF)
Ao elaborar sua dissertação, aborde, necessariamente e na sequência dada, os seguintes aspectos:
< princípio da igualdade;
< igualdade segundo a CF;
<dever de distinguir segundo a capacidade econômica (capacidade contributiva como princípio fundamental da justiça tributária);
< igualdade e vedação de confisco;
< direito de propriedade e vedação à tributação confiscatória segundo a CF.
Inicialmente, é importante registrar que, de uma forma geral, o princípio da igualdade encontra-se previsto na Constituição Federal, art. 5, “caput”.
Especificamente, em relação ao Sistema Tributário Nacional, a Carta da República, no art. 150, inciso II, veda o estabelecimento de tratamento desigual entre os contribuintes que se encontrem em situações equivalentes.
Nesse sentido, o princípio da igualdade pode ser encarado de duas formas. Em uma acepção formal, diz-se que todos devem receber tratamento equânime, independentemente de suas peculiaridades. Já num aspecto material, a igualdade busca seu fundamento nos ensinamentos de Aristóteles, atribuindo a cada um, tratamento diferenciado, de acordo com as diferenças.
É desse modo que o princípio da igualdade encontra densidade no ordenamento jurídico brasileiro, tanto no prisma formal, quanto no material. Para além de se exigir o tratamento igual àqueles que se encontram em situação equivalente, o princípio da igualdade deve ser guiado, sobretudo, pela capacidade contributiva.
Não sem razão, o art. 145, parágrafo 1º, da Constituição, dispõe que sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte. A norma se refere aos impostos, tendo em vista que, em regra, essa espécie normativa é destinada a tributar na medida da aquisição de riqueza do contribuinte.
Dessa forma, todos que possuam capacidade contributiva devem ser tributados (igualdade formal) e aqueles que revelem maior capacidade contributiva devem ser mais tributados, concretizando, dessa maneira, o princípio da igualdade material.
No entanto, é preciso destacar que para ser legítima, deve haver uma relação de proporcionalidade e adequação entre as peculiaridades do caso concreto e a aplicação diferenciada da tributação, de forma que não se torne excessiva ou confiscatória.
Assim, o princípio da igualdade pode servir de limitador do poder estatal de tributar para que, respeitando as diferenças particulares de cada um, o tributo não se torne excessivo e, consequentemente, confiscatório.
A Constituição Federal proibiu a utilização de impostos com efeito confiscatório, com o fim de proteger o cidadão de uma tributação excessivamente onerosa, insuportável e desproporcional.
Cuida-se de verdadeira garantia individual de proteção, não só da propriedade, mas também da própria liberdade de iniciativa e do exercício profissional, valores igualmente protegidos pela Constituição da República.
Por fim, é preciso lembrar que o Supremo Tribunal Federal já decidiu que o caráter confiscatório do tributo deve ser analisado frente a toda carga tributária a qual está submetido o contribuinte.
QUESTÃO
PEÇA
SENTENÇA
COMO RESPONDER QUESTÕES OU ELABORAR REDAÇÕES, PEÇAS E SENTENÇAS
1. Introdução
O sistema de respostas do JusTutor é bem simples e, mais do que isso, é gratuito. Responda quantas questões quiser, elabore redações e sentenças à vontade. As dicas para isso são simples e seguem abaixo.
2. Primeiro, faça uma busca
Em qualquer página do site na qual aparecer o menu acima (inclusive da parte inferior desta página aqui), faça uma busca detalhada do que você quer responder ou elaborar. Lembre-se de marcar se quer QUESTÃO (inclui redações), PEÇA ou SENTENÇA. Por padrão, o JusTutor adota a busca por QUESTÃO.
Quanto mais refinada a sua busca, mais exatos serão os resultados mostrados. Após selecionar os critérios, clique em "Buscar" e uma nova página se abrirá com os resultados.
3. Selecione um enunciado para responder
Após você clicar em "Buscar", os resultados aparecerão no formato acima. Somente o início de cada enunciado é mostrado, mas você pode visualizar outros detalhes, como as abas de assuntos, o concurso, a disciplina etc.
Clique em "Ver enunciado completo" e você terá acesso à íntegra da questão, peça prática, redação ou sentença.
4. Veja o enunciado completo
Se você clicou em "Ver enunciado completo" na tela anterior, a imagem acima ilustra o que você verá na página seguinte. Note que, logo acima do texto completo do enunciado, há uma faixa verde com os dizeres CLIQUE AQUI E RESPONDA ESTA QUESTÃO. Basta clicar nesse espaço e você irá para uma tela seguinte, na qual a caixa de respostas estará disponível. Mas, lembre-se: só é possível responder uma questão ou elaborar uma redação, peça ou sentença se você tiver feito o login. Isso porque o sistema precisa saber quem está elaborando a resposta para registrá-la.
Caso queira, você pode ver no canto direito as respostas dos outros alunos, caso alguém já tenha respondido o enunciado que você selecionou. Se aparecer algum nome ali, significa que aquela pessoa respondeu. Basta, então, clicar no nome dela e a resposta aparecerá em uma página seguinte.
5. Elabore a sua resposta!
Se, na tela anterior, você clicou em CLIQUE AQUI E RESPONDA ESTA QUESTÃO, você verá a tela da imagem acima. Repare que aparece do lado esquerdo o texto do enunciado, para que você possa reler quantas vezes quiser enquanto elabora a sua resposta.
Do lado direito, a caixa de respostas. Numeramos alguns detalhes dessa caixa para melhor explicá-la:
1 - Clique aqui para iniciar a sua resposta. Veja que, ao lado, há um símbolo de pausa. Você pode pausar sua resposta quando quiser.
2 - A opção SALVAR RASCUNHO serve para isso mesmo: para que você não perca o que escreveu até agora. É uma ferramenta importante porque permite que você suspenda a resolução da resposta e, se quiser, até saia do JusTutor e volte depois para terminá-la.
3 - Acompanhe aqui o tempo que você está gastando para responder. Controlar o tempo é essencial, pois na hora do concurso, ele pode ser o seu pior inimigo. Veja que, na parte inferior da caixa de respostas, também há um contador de palavras e de caracteres. Não colocamos um contador de linhas por dois motivos: a) o tamanho da caixa de respostas pode variar dependendo do dispositivo que você usa, o que muda a quantidade de linhas; b) cada pessoa tem um tamanho de letra diferente. Por isso, a recomendação do JusTutor é que você faça algo bem simples: escreva à mão duas ou três linhas em uma folha e conte quantos caracteres sua letra ocupa em uma linha. Assim, você terá uma noção de quantas linhas a sua resposta no JusTutor ocuparia em uma folha de concursos, caso fosse feita à mão. Para isso, basta dividir o número de caracteres da sua resposta pelo número de caracteres que você gasta para escrever uma linha à mão.
4 e 5 - Use esses dois recursos para aumentar o tamanho da caixa de textos e tornar a produção da sua resposta mais agradável e fácil.
6 - Clique em ENVIAR RESPOSTA para finalizar.
Agora, só falta confirmar a sua resposta na tela que irá aparecer em seguida e aproveitar para convidar seus amigos para corrigi-la. Finalizada a resposta, você já acumula pontos no ranking JusTutor.
Caso tenha interesse, clique nos links abaixo e confira dois tutoriais em vídeo com o passo a passo ensinado nos itens anteriores!
Como fazer uma busca - Tutorial JusTutor
Como responder a uma questão - Tutorial JusTutor
Bons estudos!
FAÇA UMA BUSCA NO MENU ABAIXO E
COMECE SEUS ESTUDOS AGORA MESMO!
0 Comentários
Seja o primeiro a comentar