Alguns setores econômicos são sujeitos a diversos graus de regulação econômica, como, por exemplo, os setores aéreo, de energia, de telecomunicações, de saúde e de serviços financeiros. Nesses setores, o regulador intervém, impondo limites às decisões econômicas das firmas. A intervenção visa alterar os resultados obtidos em cada mercado, como preço, qualidade, variedade e(ou) número de ofertantes do serviço.
Considerando que o fragmento de texto acima tem caráter unicamente motivador, redija um texto dissertativo acerca do seguinte tema.
REGULAÇÃO E FORMAÇÃO DE PREÇOS EM SETORES ESPECÍFICOS
Ao elaborar seu texto, faça o que se pede a seguir.
- Aponte dois motivos para a regulação de determinados setores econômicos.
- Diferencie poder concedente de poder regulador.
- Discorra sobre uma das desvantagens, em termos da eficiência do mercado, na escolha do método de tarifação por custo do serviço.
A regulação de determinados setores econômicos ocorre pois, em alguns casos (como a energia elétrica) formam-se uma estrutura de monopólio natural, razão pela qual a produtora tem a possibilidade de maximizar seus lucros majorando os preços e produzindo abaixo do socialmente ótimo.
Logo, alguns motivos para a regulação de determinados setores econômicos são: correção de imperfeições de mercado, incentivo à eficiência, garantia da qualidade adequada do serviço e manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do monopólio (nos casos de monopólios naturais).
Com relação à diferença entre poder concedente e poder regulador, tem-se que aquele é exercido pelo titular da obrigação da prestação do serviço público (entes federativos) que transferem a execução destes às entidades reguladas, mantendo a titularidade. Por outro lado, o poder regulador é aquele exercido por uma entidade (agência específica, por exemplo) que tem o papel de verificar o cumprimento das regras estabelecidas no setor respectivo, garantindo a prestação de serviço adequada.
Com relação às desvantagens do método de tarifação por custo do serviço, tem-se que se trata de método em que os preços remuneram os custos totais do regulado com o acréscimo de margem lucrativa para a empresa. Assim, considerando que a regulada possui grande parte das informações sobre os custos (assimetria informacional), ela poderá alterar valores e informações para manipular o mercado e conseguir lucros maiores.
QUESTÃO
PEÇA
SENTENÇA
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