João de Deus, advogado, foi procurado por Angelo dos Céus, que reside na cidade de São Paulo, dizendo-se ser titular de direitos litigiosos, objeto de várias ações relativas a glebas de terra, localizadas no Estado de Mato Grosso. Que como não tinha mais condições financeiras de custear os gastos referentes às demandas, lhe propôs um negócio, oferecendo-lhe 30% (trinta por cento) do resultado econômico que viesse a conseguir através daquelas ações. E que, para tanto, deveria assumir todas as despesas periféricas dos processos, incluindo a sua defesa judicial e extrajudicial. O contrato foi assinado, sendo outorgado procuração ad judicia naquela oportunidade. Posteriormente, o advogado foi surpreendido com uma notificação em que o cliente rescindia o contrato e cassava a procuração ad judicia. Em razão destes fatos, o advogado propôs, em Goiânia, uma Ação Ordinária, defendendo a tese de que a procuração ad judicia, outorgada pelo cliente, não era um simples instrumento de mandato, e sim um instrumento de execução de um contrato, que cria uma sociedade de negócio entre ambos. No mérito da ação, postulou a condenação do cliente no cumprimento do contrato entabulado entre as partes, mantendo-o como advogado nas ações que envolvam os direitos objeto do contrato até o seu julgamento final, mais a aplicação da multa contratual, custas e honorários de sucumbência.
Pergunta-se: O foro em que a ação foi ajuizada está correto? O pedido é juridicamente possível? A relação negociai entre as partes é de prestação de serviços ou de associação? É possível revalidar judicialmente uma procuração particular cassada pelo outorgante? Justifique as suas respostas.
O foro em que a ação foi ajuizada não está correto, pois, já que não houve eleição de foro no contrato, deveria ter sido escolhido o foro do domicílio do réu, ou seja, a cidade de São Paulo.
No presente caso, o pedido é juridicamente possível, uma vez que houve a celebração de um negócio jurídico, instrumentazilado por um contrato e pela procuração ad judicia.
A relação negocial é de prestação de serviços, em que uma parte se comprometeu a assumir despesas periféricas dos processos, além de fazer a defesa judicial e extrajudicial e a outra a transferir 30% do resultado econômico que viesse a conseguir através das ações, sendo um contrato comutativo e sinlagmático.
É possível revalidar judicialmente uma procuração particular cassada pelo outorgante, especificamente no caso em análise, quando se tem um contrato com estipulações previamente e consensualmente estabelecidas.
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