Questão
TJ/GO - 56º Concurso para Juiz Substituto - 2014
Org.: TJ/GO - Tribunal de Justiça de Goiás
Disciplina: Direito Civil
Questão N°: 002

clique aqui e responda esta questão
Enunciado Nº 000784

Esclareça o que vem a ser "teoria maior" e a "teoria menor" da desconsideração da personalidade jurídica.

Resposta Nº 001509 por Caroline Borges Braga Media: 7.00 de 1 Avaliação


Teoria maior da desconsideração da personalidade jurídica é a que exige o desvio de finalidade ou confusão patrimonial para caracterizar o abuso de personalidade jurídica e, somente nessa hipótese, poderá haver a desconsideração. Essa teoria é a utilizada pelo Codigo Civil de 2002, em seu artigo 50. Vale ressaltar que a desconsideração será decretada pelo juiz a requerimento da parte ou do Ministério público, quando lhe couber intervir no feito.

Já a teoria menor é a que exige menor requisitos para a desconsideração da personalidade jurídica. É a teoria adotada pelo Codigo de Defesa do Consumidor em seu artigo 28, que determina que a personalidade jurídica poderá ser desconsiderada quando em detrimento do consumidor, houver abuso de direito, excesso de poder, infração da lei, fato ou ato ilícito, ou violação dos estatutos ou contrato social, além dos casos em que houver falência, insolvência, encerramento ou inatividade da pessoa jurídica provocados por má administração.

A teoria menor também é adotada no direito ambiental pátrio quando da responsabilização por danos ambientais.

Elaborar Resposta

Veja as respostas já elaboradas para este enunciado

Elabore a sua resposta agora e aumente as chances de aprovação!


Faça seu login ou cadastre-se no site para começar a sua resposta.


É gratuito!


0 Comentários


Seja o primeiro a comentar

Pessoas que mais responderam

01º Jack Bauer
422 respostas
02º MAF
358 respostas
03º Aline Fleury Barreto
224 respostas
04º Sniper
188 respostas
05º Carolina
155 respostas
06º SANCHITOS
127 respostas
07º rsoares
119 respostas
08º amafi
105 respostas
09º Ailton Weller
100 respostas
10º Guilherme
95 respostas
11º Gabriel Henrique
89 respostas
12º Ulisses de Lima Alvim
84 respostas

Ranking Geral

01º Jack Bauer
3374 pts
02º MAF
3086 pts
04º Aline Fleury Barreto
1931 pts
05º SANCHITOS
1403 pts
06º Sniper
1335 pts
07º Carolina
1176 pts
08º Guilherme
1079 pts
09º amafi
998 pts
10º rsoares
920 pts
11º Natalia S H
888 pts
12º Ailton Weller
792 pts
Faça sua busca detalhadamente

QUESTÃO

PEÇA

SENTENÇA

Mostrar Apenas: