Questão
TJ/SP - 184º Concurso de Ingresso na Magistratura - 2013
Org.: TJ/SP - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disciplina: Direito Penal
Questão N°: 003

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Enunciado Nº 000861

No crime de roubo, a intimidação feita com arma de brinquedo autoriza o aumento de pena previsto no artigo 157, § 2.º, inciso I, do Código Penal? Por quê?

Resposta Nº 001389 por gabriela monteiro Media: 5.00 de 1 Avaliação


O roubo é um tipo penal com previsão na parte especial, a qual prevê que ´por meio de emprego de grave ameça ou violência a vítima se intimide e deixe subtrair bem móvel.

Nessa toada, é im portante destacar que a figura da por si só causa medo e terror e, a vítima, certamente não vai se arriscar para conferir se a arma é verdadeira ou não e com isso o roubo se consuma. Por outro lado, sabedor desse fato, o agente alcança "segurança" para executar seu intento, qual seja, de subtrair com ameaça o bem móvel.

De igual modo, a doutrina majoritária tem tal entendimento, sem olvidar os tribunais superiores STJ e STF que coadunam com tal raciocínio: que a intimidação com arma de fogo é motivo de majoração da pena, visto que se constitui meio para execução do delito. 

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