Redija um texto dissertativo a respeito dos institutos da repercussão geral e da sistemática de julgamentos dos recursos especiais repetitivos.
Ao elaborar seu texto, aborde, na sequência apresentada, os seguintes aspectos:
embasamento legal;
motivação político-institucional;
desenvolvimento no tempo;
reflexos no direito previdenciário;
comentários críticos a título de contribuição pessoal.
Os institutos da repercussão geral e do julgamento dos recursos repetitivos encontram fundamento repectivamente nos artigos 1035 e 1036 e seguintes do Código de Processo Civil de 2015.
A repercussão geral é um requisito de admissibilidade do recurso extraordinário que consiste na necessidade de que o Recorrente comprove questão constitucional relevante para o seu julgamento.
Tal requisito se mostra de suma importância, pois, o recurso extraordinário não representa um terceiro grau de jurisdição, mas, apenas um mecânismo de controle de compatibilidade com a Constituição Federal de 1988.
Neste sentido o artigo 1036,§1°, do Código de Processo Civil de 2015, dispõe que as questões constitucionais relevantes devem trazer conteúdo relevante do ponto de vista econômico, político, social ou jurídico que ultrapassem os interesses subjetivos do processo.
A repercussão geral será imediatamente conhecida quando a decisão recorrida contrariar súmula e jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal, de decisão proferida em julgamento de recursos repetitivos ou de decisão que tenha sido proferido em julgamento de inconstitucionalidade de lei pela via difusa, conforme §3° do mesmo artigo.
Assim, após atendidos os presssupostos da repercussão geral o relator fará seu reconhecimento e determinará a suspensão de todos os processos pendentes de julgamento em todo território nacional que versem sobre o tema, tanto individuais, quanto coletivos, devendo o recurso extraordinário com repercussão geral conhecido ser julgado em 1 ano.
A intenção politico-institucional na criação do instituto da repercussão geral encontra fundamento na necessidade de haver uma prestação jurisdicional mais célere e eficaz, que se ocupe de tratar apenas das questões mais relevantes para a Constituição Federal e para a sociedade, afastando, desta forma, intenções meramente protelatórias que geram demandadas infindáveis e que abarrotam o judiciário.
Especificamente no direito previdênciário o instituto trouxe especial contribuição, pois, veio dar mais uniformidade nos entendimentos e afastar as subjetividades das questões levadas ao Supremo Tribunal Federal, tendo vários temas previdenciários com repercussão geral conhecido.
Outro mecânismo utilizado pelos Tribunais Superiores para garantir a maior objetividade e relevância nos julgamentos é o instituto do julgamento dos recursos repetitivos previsto no artigo 1036 e seguintes do Código de Processo Civil de 2015.
Quando houver uma multiplicidade de recursos extraordinários e especiais com fundamento idênticos haverá a afetação do julgamento pelo Tribunal Superior de acordo com a dinâmica de julgamento dos recursos repetitivos.
Segundo o §1° do artigo 1036 do Código de Processo Civil de 2015 o Presidente ou Vice-Presidente do Tribunal de Justiça ou Tribunal Regional Federal selecionaram 2 ou mais recursos representativos de controvérsia que serão encaminhados aos tribunais superiores para serem analisados quanto a necessidade de julgamento pela técnica dos recursos repetitivos.
Desta forma, após receberem os processos o relator do respectivo tribunal superior fará a afetação do processo estabelecendo a identificação com precisão da questão a ser submetida ao julgamento, determinará a suspensão da processo e de todos os processos pendentes que tratem do motivo, tanto individuais, quanto coletivos.
Após a afetação dos recursos repetitivos o julgamento deverá ocorrer em 1 ano e com preferência sobre os demais, ainda, seu provimento e decisão vinculará todas as demandas sobrestadas.
Os institutos da repercussão geral e da técnica do julgamento dos recursos repetitivos vieram sobremaneira trazer maior eficácia na prestação jurisdicional e principalmente veio garantir a estabilização dos precedentes que a muito é um anseio da comunidade jurídica.
Com o desenvolmente dos institutos da repercussão geral e do julgamento repetitivos dos recursos é possível resolver a controvérsia de forma rápida, eficaz e com segurança jurídica.
QUESTÃO
PEÇA
SENTENÇA
COMO RESPONDER QUESTÕES OU ELABORAR REDAÇÕES, PEÇAS E SENTENÇAS
1. Introdução
O sistema de respostas do JusTutor é bem simples e, mais do que isso, é gratuito. Responda quantas questões quiser, elabore redações e sentenças à vontade. As dicas para isso são simples e seguem abaixo.
2. Primeiro, faça uma busca
Em qualquer página do site na qual aparecer o menu acima (inclusive da parte inferior desta página aqui), faça uma busca detalhada do que você quer responder ou elaborar. Lembre-se de marcar se quer QUESTÃO (inclui redações), PEÇA ou SENTENÇA. Por padrão, o JusTutor adota a busca por QUESTÃO.
Quanto mais refinada a sua busca, mais exatos serão os resultados mostrados. Após selecionar os critérios, clique em "Buscar" e uma nova página se abrirá com os resultados.
3. Selecione um enunciado para responder
Após você clicar em "Buscar", os resultados aparecerão no formato acima. Somente o início de cada enunciado é mostrado, mas você pode visualizar outros detalhes, como as abas de assuntos, o concurso, a disciplina etc.
Clique em "Ver enunciado completo" e você terá acesso à íntegra da questão, peça prática, redação ou sentença.
4. Veja o enunciado completo
Se você clicou em "Ver enunciado completo" na tela anterior, a imagem acima ilustra o que você verá na página seguinte. Note que, logo acima do texto completo do enunciado, há uma faixa verde com os dizeres CLIQUE AQUI E RESPONDA ESTA QUESTÃO. Basta clicar nesse espaço e você irá para uma tela seguinte, na qual a caixa de respostas estará disponível. Mas, lembre-se: só é possível responder uma questão ou elaborar uma redação, peça ou sentença se você tiver feito o login. Isso porque o sistema precisa saber quem está elaborando a resposta para registrá-la.
Caso queira, você pode ver no canto direito as respostas dos outros alunos, caso alguém já tenha respondido o enunciado que você selecionou. Se aparecer algum nome ali, significa que aquela pessoa respondeu. Basta, então, clicar no nome dela e a resposta aparecerá em uma página seguinte.
5. Elabore a sua resposta!
Se, na tela anterior, você clicou em CLIQUE AQUI E RESPONDA ESTA QUESTÃO, você verá a tela da imagem acima. Repare que aparece do lado esquerdo o texto do enunciado, para que você possa reler quantas vezes quiser enquanto elabora a sua resposta.
Do lado direito, a caixa de respostas. Numeramos alguns detalhes dessa caixa para melhor explicá-la:
1 - Clique aqui para iniciar a sua resposta. Veja que, ao lado, há um símbolo de pausa. Você pode pausar sua resposta quando quiser.
2 - A opção SALVAR RASCUNHO serve para isso mesmo: para que você não perca o que escreveu até agora. É uma ferramenta importante porque permite que você suspenda a resolução da resposta e, se quiser, até saia do JusTutor e volte depois para terminá-la.
3 - Acompanhe aqui o tempo que você está gastando para responder. Controlar o tempo é essencial, pois na hora do concurso, ele pode ser o seu pior inimigo. Veja que, na parte inferior da caixa de respostas, também há um contador de palavras e de caracteres. Não colocamos um contador de linhas por dois motivos: a) o tamanho da caixa de respostas pode variar dependendo do dispositivo que você usa, o que muda a quantidade de linhas; b) cada pessoa tem um tamanho de letra diferente. Por isso, a recomendação do JusTutor é que você faça algo bem simples: escreva à mão duas ou três linhas em uma folha e conte quantos caracteres sua letra ocupa em uma linha. Assim, você terá uma noção de quantas linhas a sua resposta no JusTutor ocuparia em uma folha de concursos, caso fosse feita à mão. Para isso, basta dividir o número de caracteres da sua resposta pelo número de caracteres que você gasta para escrever uma linha à mão.
4 e 5 - Use esses dois recursos para aumentar o tamanho da caixa de textos e tornar a produção da sua resposta mais agradável e fácil.
6 - Clique em ENVIAR RESPOSTA para finalizar.
Agora, só falta confirmar a sua resposta na tela que irá aparecer em seguida e aproveitar para convidar seus amigos para corrigi-la. Finalizada a resposta, você já acumula pontos no ranking JusTutor.
Caso tenha interesse, clique nos links abaixo e confira dois tutoriais em vídeo com o passo a passo ensinado nos itens anteriores!
Como fazer uma busca - Tutorial JusTutor
Como responder a uma questão - Tutorial JusTutor
Bons estudos!
FAÇA UMA BUSCA NO MENU ABAIXO E
COMECE SEUS ESTUDOS AGORA MESMO!
18 de Janeiro de 2018 às 18:28 Flávio Brito Gomes disse: 0
Ótima resposta. Creio que apenas faltou citar que a previsão de repercussão geral se deu inicialmente com a EC 45/2004, com os desdobramentos daí advindos.