O famoso atleta José da Silva, campeão pan-americano da prova de 200 m no atletismo, inscreveu-se para a Copa Rio de Atletismo RJ, 2015. O torneio previa, como premiação aos campeões de cada modalidade, a soma de R$ 20.000,00. Todos os especialistas no esporte estimavam a chance de vitória de José superior a 80%. Na semana que antecedeu a competição, o atleta, domiciliado no estado de Minas Gerais, viajou para a cidade do Rio de Janeiro para treinamento e reconhecimento dos locais de prova. Na véspera do evento esportivo, José sofreu um grave acidente, tendo sido atropelado por um ônibus executivo da sociedade empresária D Ltda., com sede em São Paulo. O serviço de transporte executivo é explorado pela sociedade empresária D Ltda. de forma habitual, organizada profissionalmente e remunerada. Restou evidente que o acidente ocorreu devido à distração do condutor do ônibus. Em virtude do ocorrido, José não pôde competir no aludido torneio. O atleta precisou de atendimento médico- hospitalar de emergência, tendo realizado duas cirurgias e usado medicamentos. No processo de reabilitação, fez fisioterapia para recuperar a amplitude de movimento das pernas e dos quadris.
Sobre a situação descrita, responda aos itens a seguir.
A) Que legislação deve ser aplicada ao caso e como deverá responder a sociedade empresária D Ltda.? Quais os danos sofridos por José?
B) Qual o prazo para o ajuizamento da demanda reparatória? É possível fixar a competência do juízo em Minas Gerais?
Obs.: o examinando deve fundamentar suas respostas. A mera citação do dispositivo legal não confere pontuação
A) Deve ser aplicado o CDC, por tratar-se a vítima de consumidor por equiparação. A responsabilidade será objetiva (independente de culpa), e os danos sofridos foram: 1) materiais consistentes a) na perda de uma chance de vitória no torneio, consistente em 80% do valor do prêmio (chances de vitória) b) nos valores dispendidos em decorrência da lesão e 2) morais, consistentes na lesão à sua integridade física (direito de personalidade).
B) O prazo prescricional previsto na legislação consumerista é de cinco anos. O autor terá a faculdade de ajuizar a ação em seu próprio domicílio, seja em razão de regra especial do CDC, seja em razão da norma processual, que faculta em acidente de veículos a opção pelo foro do domicílio do autor.
QUESTÃO
PEÇA
SENTENÇA
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