Questão
TRF/4 - 16º Concurso para Juiz Federal Substituto - PROVA ORAL - 2014
Org.: TRF/4 - Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Disciplina: Direito Penal
Questão N°: 048

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Enunciado Nº 002588

Fale sobre o erro de proibição. Dê exemplos.

Resposta Nº 001146 por Luiz Carlos Junior


É o erro de direito que o agente tem sobre determinada conduta. Há situações em que a consciência do agente a respeito da proibição penal é limitada, ainda mais considerando a ignorância, a falta de instrução, a falta de acesso à informação, e até o domicílio rural, que dificulta sobremaneira a obtenção do conhecimento. Se escusável, o erro de proibição isenta o agente de pena. Se inescusável, reduz a pena de 1/6 até 1/3.

A título exemplificativo, pode-se citar a pessoa que, domiciliada em imóvel rural, distante de qualquer centro urbano, apropria-se indevidamente de coisa achada, imaginando ser aplicável o ditado popular "achado não é roubado". Menciona-se ainda a hipótese em que a pessoa acostumada, como tradição de sua família, a sobreviver com a prestação de serviços, de natureza duvidável, com fim de tornar saudável o "cliente", pratica o curandeirismo.

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