Questão
OAB - 09º Exame de Ordem Unificado - 2012
Org.: OAB - Ordem dos Advogados do Brasil
Disciplina: Direito Civil
Questão N°: 009

clique aqui e responda esta questão
Enunciado Nº 001981

Maria de Sousa, casada com Pedro de Sousa, desapareceu de seu domicílio, localizado na cidade de Florianópolis, sem dar notícias e não deixando representante ou procurador para administrar seus bens. Passados dez anos do trânsito em julgado da sentença de abertura da sucessão provisória dos bens deixados por Maria, seu marido requereu a sucessão definitiva.


Considerando o caso relatado, utilizando os argumentos jurídicos apropriados e a fundamentação legal pertinente ao caso, responda aos itens a seguir.


A) Em qual momento haverá a presunção de morte de Maria?


B) A presunção de morte de Maria tem o condão de dissolver o casamento entre ela e Pedro?

Resposta Nº 001097 por Cristiane Alves Media: 9.00 de 1 Avaliação


A) A presunção de morte de Maria acontecerá quando a sentença que permite a abertura da sucessão definitiva estiver em trânsito julgado, de acordo com o Código Civil, art.6º.

B) Sim, para efeitos patrimoniais, a ausência só produz efeito a partir da declaração de sucessão definitiva. No entanto, para fins familiares e pessoais, tais efeitos ocorrem na abertura da sucessão provisória, ou seja, um ano após o reconhecimento da ausência. O parágrafo 1º do art.1571 do Código Civil sustenta essa afirmção ao afirmar que a sociedade conjulgal termina pela morte de um dos cônjuges, sendo válida também a presunção estabelecida quanto ao ausente. 

Outras Respostas deste Enunciado
Clique em cada nome para ver a resposta.

Elaborar Resposta

Veja as respostas já elaboradas para este enunciado

Elabore a sua resposta agora e aumente as chances de aprovação!


Faça seu login ou cadastre-se no site para começar a sua resposta.


É gratuito!


0 Comentários


Seja o primeiro a comentar

Outras Respostas deste Enunciado

Pessoas que mais responderam

01º Jack Bauer
422 respostas
02º MAF
358 respostas
03º Aline Fleury Barreto
224 respostas
04º Sniper
188 respostas
05º Carolina
155 respostas
06º SANCHITOS
127 respostas
07º rsoares
119 respostas
08º amafi
105 respostas
09º Ailton Weller
100 respostas
10º Guilherme
95 respostas
11º Gabriel Henrique
89 respostas
12º Ulisses de Lima Alvim
84 respostas

Ranking Geral

01º Jack Bauer
3374 pts
02º MAF
3086 pts
04º Aline Fleury Barreto
1931 pts
05º SANCHITOS
1403 pts
06º Sniper
1335 pts
07º Carolina
1176 pts
08º Guilherme
1079 pts
09º amafi
998 pts
10º rsoares
920 pts
11º Natalia S H
888 pts
12º Ailton Weller
792 pts
Faça sua busca detalhadamente

QUESTÃO

PEÇA

SENTENÇA

Mostrar Apenas: