Questão
PC/RJ - Concurso para Delegado de Polícia Civil - 2013
Org.: PC/RJ - Polícia Civil do Rio de Janeiro
Disciplina: Direito Penal
Questão N°: 016

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Enunciado Nº 001441

Manoel e Paulo tramam a morte de Joaquim a pedido de Fulgência, uma famosa prostituta, que prometeu um programa sexual com os mesmos em troca da morte de Joaquim, seu antigo desafeto, pois que este era religioso e combatia a prostituição. Após colocarem um sonífero na bebida de Joaquim, Manoel e Paulo carregam-no para um local ermo e cada um efetua um disparo com suas pistolas contra a vítima. Arrependido, Manoel, em face de se tratar de uma pessoa religiosa, diz para Paulo que estava indo embora e que continuasse sozinho, se quisesse matar Joaquim. Paulo faz mais seis disparos contra Joaquim, que, a despeito dos tiros e das consequentes lesões que o fizeram permanecer por trinta e um dias em coma, não morre. Sendo você a autoridade policial que está cumprindo o plantão na Delegacia, após restar provado todos esses fatos, analise, sob a ótica do Direito Penal, de forma fundamentada, todas as condutas.

Resposta Nº 001092 por Emily Araujo Media: 6.00 de 1 Avaliação


Manoel voluntariamente desistiu de prosseguir com o feito , respondendo então somente pelos atos praticados ate o momento da desistência voluntaria nos termos do Art.15 CP, Já Paulo irá responder por Tentativa de homicídio já que Joaquim não morreu por circunstancias alheias a vontade do mesmo(artigo 14, inciso II, do Código Penal) que tinha o solo de mata-lo .Fulgência como partícipe também responderá pela tentativa Art.29.

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