Questão
TJ/SP - Concurso para Juiz de Direito 2008 - Prova Oral
Org.: TJ/SP - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disciplina: Direito Administrativo
Questão N°: 022

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Enunciado Nº 002458

Em relação ao patrimônio cultural, há diferença entre o patrimônio cultural municipal e estadual?

Resposta Nº 001081 por Guilherme


Não sei se consegui entender muito bem a pergunta. O patrimônio cultural é um só. As heranças culturais de um povo não encontram fronteiras territoriais. Tanto assim que sua proteção é dever da União, estados, DF e municípios.

Agora, pode-se sim falar da questão da proteção do patrimônio cultural pelo estado ou pelo município, já que ambos têm atribuição para tombar bens de interesse público. Nesse caso, não se questiona que um município não pode tombar bens de outro município vizinho, por exemplo.

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