Questão
TJ/SP - Concurso para Juiz de Direito 2008 - Prova Oral
Org.: TJ/SP - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disciplina: Direito Administrativo
Questão N°: 004

clique aqui e responda esta questão
Enunciado Nº 002440

O judiciário pode tombar*?


* Relativo ao instituto do tombamento

Resposta Nº 001058 por Guilherme


Prosseguindo e sentido que minhas médias vão diminuir depois dessas respostas rápidas, rs...

Não. O Judiciário não pode suplantar a atividade do Executivo, no que diz respeito à análise dos requisitos necessários para o tombamento. Isso, todavia, não impede que o Poder Judiciário promova uma análise dos limites desse ato para avaliar se a opção pelo tombamento ou não é razoável no caso concreto.

Há divergência quanto à natureza do ato de tombamento: se vinculado ou discricionário. Já embasando minha resposta, eu diria que se trata de ato discricionário.

Indo além, eu ainda diria que há previsão na Constituição de tombamento levado a efeito por lei. Discute-se então se o Poder Legislativo poderia efetuar o tombamento. Há corrente doutrinária que sustenta que não, sendo essa uma  medida de caráter administrativo, restrita ao Poder Executivo, portanto.

 

Outras Respostas deste Enunciado
Clique em cada nome para ver a resposta.

Elaborar Resposta

Veja as respostas já elaboradas para este enunciado

Elabore a sua resposta agora e aumente as chances de aprovação!


Faça seu login ou cadastre-se no site para começar a sua resposta.


É gratuito!


0 Comentários


Seja o primeiro a comentar

Pessoas que mais responderam

01º Jack Bauer
422 respostas
02º MAF
358 respostas
03º Aline Fleury Barreto
224 respostas
04º Sniper
188 respostas
05º Carolina
155 respostas
06º SANCHITOS
127 respostas
07º rsoares
119 respostas
08º amafi
105 respostas
09º Ailton Weller
100 respostas
10º Guilherme
95 respostas
11º Gabriel Henrique
89 respostas
12º Ulisses de Lima Alvim
84 respostas

Ranking Geral

01º Jack Bauer
3374 pts
02º MAF
3086 pts
04º Aline Fleury Barreto
1931 pts
05º SANCHITOS
1403 pts
06º Sniper
1335 pts
07º Carolina
1176 pts
08º Guilherme
1079 pts
09º amafi
998 pts
10º rsoares
920 pts
11º Natalia S H
888 pts
12º Ailton Weller
792 pts
Faça sua busca detalhadamente

QUESTÃO

PEÇA

SENTENÇA

Mostrar Apenas: