Questão
TJ/SP - Concurso para Juiz de Direito 2008 - Prova Oral
Org.: TJ/SP - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disciplina: Direito Ambiental
Questão N°: 017

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Enunciado Nº 002453

Qual o conceito de “ todos” no artigo 225 da CF?


(Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá- lo para as presentes e futuras gerações.)

Resposta Nº 001052 por Daniela Nadia Wasilewski Rodrigues Media: 8.00 de 1 Avaliação


(resposta de acordo com o que eu falaria numa prova oral)

A utilização da expressão "todos" no art. 225 da CF busca ressaltar a importância da conservação do meio ambiente, sendo que o próprio artigo o define como bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida. Logo, entendo que o conceito de "todos" seria relativo àqueles que podem ser direta ou indiretamente afetados por uma eventual degradação ambiental. Além da população, esta expressão abrange o direito do estrangeiro de passagem pelo Brasil, bem como resguarda o direito intergeracional.

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