Questão

Questão Discursiva 00971

MP/PR - Concurso para Promotor Substituto - 2013
Org.: MP/PR - Ministério Público do Paraná
Disciplina: Direito Processual Penal
Questão N°: 033

INÍCIO
PÁGINA de
FIM

Enunciado Nº 000971

Em 15 de junho de 2013, no bar do Tonto, bairro Ventoinha, que se localiza entre os limites das comarcas X e Y, por meio de golpes com um taco de bilhar, PEDRO ZEBRA agride PAULO BISÃO, que morre dias depois no hospital por traumatismo craniano por instrumento contundente. O Ministério Público da comarca X, com base em inquérito policial, move ação penal contra PEDRO ZEBRA, narrando-se na denúncia crime de lesão corporal seguida de morte (art. 129, §30, CP), tendo como ofendido PAULO BISÃO, sendo a inicial recebida. Alguns dias depois, a promotoria de comarca Y, após apurar a morte de PAULO BISÃO no bar do Tonto, em procedimento investigatório criminal, apresenta denúncia contra PEDRO ZEBRA, imputando-lhe conduta de homicídio simples (art. 121, "caput", CP), acusação que é recebida peio juízo. Pergunta-se: Se PEDRO, após ser citado quanto aos dois processos da comarca X e Y, sucessivamente, decide propor uma medida impugnativa, pergunta-se; a) qual medida cabível? b) qual juízo competente? c) qual prazo para intentá-la? d) acaso indeferido o requerimento de PEDRO, caberá qual medida de insurgência? Decline os fundamentos jurídicos de suas respostas.

Outras Respostas deste Enunciado

Pessoas que mais responderam

01º Jack Bauer
422 respostas
02º MAF
358 respostas
03º Aline Fleury Barreto
224 respostas
04º Sniper
188 respostas
05º Carolina
155 respostas
06º SANCHITOS
127 respostas
07º rsoares
119 respostas
08º amafi
105 respostas
09º Ailton Weller
100 respostas
10º Guilherme
95 respostas
11º Gabriel Henrique
89 respostas
12º Ulisses de Lima Alvim
84 respostas

Ranking Geral

01º Jack Bauer
3374 pts
02º MAF
3086 pts
04º Aline Fleury Barreto
1931 pts
05º SANCHITOS
1403 pts
06º Sniper
1335 pts
07º Carolina
1176 pts
08º Guilherme
1079 pts
09º amafi
998 pts
10º rsoares
920 pts
11º Natalia S H
888 pts
12º Ailton Weller
792 pts
Faça sua busca detalhadamente

QUESTÃO

PEÇA

SENTENÇA

Mostrar Apenas: