Questão

Questão Discursiva 00818

TJ/AM - Concurso para Juiz Substituto - 2013
Org.: TJ/AM - Tribunal de Justiça do Amazonas
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Questão N°: 008

INÍCIO
PÁGINA de
FIM

Enunciado Nº 000818

João foi regular e validamente adotado por Miguel, conforme procedimento judicial disciplinado no Estatuto da Criança e do Adolescente, encerrado mediante sentença transitada em julgado. Miguel não teve outros filhos. Alguns anos depois da adoção, João teve dois filhos: Laura, nascida em 2010, e Carlos, nascido em 2011.


Em 10 de janeiro de 2013, João e Miguel envolveram-se em acidente de trânsito, tendo o primeiro falecido na mesma data, e o segundo, dez dias após.


Em junho de 2013, faleceu Samuel, tio de Miguel, que era solteiro, não estabelecera qualquer espécie de união estável, nem tinha descendentes ou ascendentes vivos, na data de seu óbito. O pai de Miguel, Antônio, era o único irmão de Samuel e seu óbito ocorrera antes da adoção de João.


A partir do caso apresentado, responda se Laura e Carlos são herdeiros de Samuel.


(A resposta deve ser objetivamente fundamentada).

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