Questão

Questão Discursiva 00747

TJ/PA - Concurso para Juiz Substituto - 2014
Org.: TJ/PA - Tribunal de Justiça do Pará
Disciplina: Direito Ambiental
Questão N°: 003

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Enunciado Nº 000747

Em 20 de novembro de 2008, a empresa X, produtora de fertilizantes, deixou vazar produto químico, que atingiu as águas do rio Y, em quantidade que acabou por gerar dano ambiental, comprovado por perícia, com consequente mortandade de peixes, afetando o ecossistema local. Demonstrou-se que o evento ocorreu no período do defeso, ficando os pescadores impedidos de pescar por mais dois meses após esse período e que o acidente decorreu de um entupimento no sistema de drenagem da empresa.


Analisando a situação descrita e tomando em conta o entendimento esposado pelo Superior Tribunal de Justiça em situações semelhantes, discorra sobre: a) dano moral ambiental coletivo/difuso; b) dano moral ambiental reflexo aos pescadores da região e a associação deste ao sentimento de dor, angústia e aflição para a fixação da indenização cabível; c) teorias da responsabilidade e do nexo causal aplicáveis ao caso e excludentes de responsabilidade civil.


Responder de forma fundamentada e fazer referência aos dispositivos legais aplicáveis ao caso.

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