Questão

Questão Discursiva 00583

DPE/DF - Concurso para Defensor Público do DF - PROVA ORAL - 2013
Org.: DPE/DF - Defensoria Pública do Distrito Federal
Disciplina: Direito Processual Civil
Questão N°: 018

INÍCIO
PÁGINA de
FIM

Enunciado Nº 000583

A defensoria pública ajuizou ação contra a União, com a finalidade de obter medicamento considerado indispensável para o tratamento de saúde de determinada pessoa carente. No pedido, postulou a antecipação dos efeitos da tutela e o bloqueio de verbas públicas, caso o medicamento não fosse fornecido.


Em face dessa situação hipotética, responda, com fundamento no entendimento firmado no STJ sobre o tema, aos seguintes questionamentos.


a) É possível a concessão de tutela antecipada e o bloqueio de verbas públicas contra a fazenda pública?


b) A União é parte ilegítima para figurar no polo passivo dessa ação?

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