Questão

Questão Discursiva 00577

DPE/DF - Concurso para Defensor Público do DF - PROVA ORAL - 2013
Org.: DPE/DF - Defensoria Pública do Distrito Federal
Disciplina: Direito Administrativo
Questão N°: 012

INÍCIO
PÁGINA de
FIM

Enunciado Nº 000577

A Defensoria Pública do Distrito Federal, na defesa jurídica de um necessitado, ajuizou ação em face do Distrito Federal, objetivando remarcação de prova de aptidão física de determinado concurso público para data diversa da estabelecida no edital do certame. Alegou-se que o candidato teria tal direito em razão de doença temporária devidamente comprovada por atestado médico.


Diante dessa situação hipotética, à luz do ordenamento jurídico brasileiro e da atual jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), discorra, de modo fundamentado, sobre os seguintes aspectos:


a) possibilidade de remarcação da prova.


b) princípios aplicáveis ao caso.

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