Questão

Questão Discursiva 00563

DPE/DF - Concurso para Defensor Público do DF - 2013
Org.: DPE/DF - Defensoria Pública do Distrito Federal
Disciplina: Direito Processual Civil
Questão N°: 006

INÍCIO
PÁGINA de
FIM

Enunciado Nº 000563

A DPDF ajuizou ação civil pública visando à obtenção de provimento jurisdicional que determinasse a indenização de consumidores pelos danos morais e materiais sofridos em decorrência de interrupção irregular do fornecimento de energia elétrica em suas residências. A Companhia de fornecimento de energia, ao impugnar o pedido, invocou a ilegitimidade ativa da DPDF.


Com base nessa situação, responda, com fundamento no entendimento do Superior Tribunal de Justiça sobre o tema, aos seguintes questionamentos.


- A DPDF atuou nos limites de sua competência legal?


- Qual a viabilidade da ação proposta e a natureza jurídica do direito nela discutido?

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Pessoas que mais responderam

01º Jack Bauer
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02º MAF
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Ranking Geral

01º Jack Bauer
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02º MAF
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04º Aline Fleury Barreto
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05º SANCHITOS
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06º Sniper
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07º Carolina
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08º Guilherme
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09º amafi
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