Questão

Questão Discursiva 00433

TJ/SC - Concurso para ingresso na atividade notorial e de registro - Registro de Civil - 2007
Org.: TJ/SC - Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Disciplina: Direito Civil
Questão N°: 002

INÍCIO
PÁGINA de
FIM

Enunciado Nº 000433

José Narciso, com 65 (sessenta e cinco) anos, paciente em tratamento por insuficiência renal, recebeu autorização para acompanhar o velório de seu filho, em casa. Nesta oportunidade, passou mal e, acreditando que iria morrer, manifestou seu interesse em oficializar seu relacionamento com Gisela de Lourdes, com quem convive há mais de sete anos, e que está grávida de dois meses. Solicitou, então, a presença de testemunhas para a realização do casamento, que ocorreu sem a presença da autoridade competente. Assim, considerando tais circunstâncias, baseado nas regras do Código Civil, bem como na Lei de Registros Públicos, deverá o candidato discorrer sobre a validade (possibilidade) deste casamento. Em caso positivo, mencionar os prazos a serem observados, o regime de bens, os efeitos, e os requisitos para a sua eficácia. Além disso, deverá considerar a possibilidade de restabelecimento do nubente que se encontrava em iminente risco de vida.

Biblioteca Virtual

(Legislação) Código Civil

Outras Respostas deste Enunciado

Pessoas que mais responderam

01º Jack Bauer
422 respostas
02º MAF
358 respostas
03º Aline Fleury Barreto
224 respostas
04º Sniper
188 respostas
05º Carolina
155 respostas
06º SANCHITOS
127 respostas
07º rsoares
119 respostas
08º amafi
105 respostas
09º Ailton Weller
100 respostas
10º Guilherme
95 respostas
11º Gabriel Henrique
89 respostas
12º Ulisses de Lima Alvim
84 respostas

Ranking Geral

01º Jack Bauer
3374 pts
02º MAF
3086 pts
04º Aline Fleury Barreto
1931 pts
05º SANCHITOS
1403 pts
06º Sniper
1335 pts
07º Carolina
1176 pts
08º Guilherme
1079 pts
09º amafi
998 pts
10º rsoares
920 pts
11º Natalia S H
888 pts
12º Ailton Weller
792 pts
Faça sua busca detalhadamente

QUESTÃO

PEÇA

SENTENÇA

Mostrar Apenas: