João nasceu em 05/02/1954 e passou boa parte da sua vida na zona rural do município de João Pinheiro-MG, onde comprovadamente trabalhou na condição de rurícola dos doze aos trinta e quatro anos de idade, ou seja, de fevereiro de 1966 a abril de 1988. Até então, nunca havia efetuado recolhimento a nenhum regime previdenciário.
Em maio de 1988, João deixou sua terra natal e passou a trabalhar no centro de Brasília, exercendo a atividade de operário da construção civil, com carteira assinada pelo empregador e situação regular perante o INSS, inclusive no que concerne ao recolhimento das contribuições previdenciárias, até dezembro de 2004, quando ficou desempregado.
Em outubro de 2007, João procurou a agência do INSS na capital federal para pleitear aposentadoria por tempo de contribuição. Cinco dias depois, seu pleito foi indeferido pela autarquia previdenciária sob o argumento de que, apesar de o requerente ter cumprido o requisito da carência, não havia completado o tempo de contribuição, além de não ter recolhido as contribuições correspondentes ao período que laborou no meio rural e não ter idade suficiente para a aposentação.
O servidor responsável ainda justificou a recusa com fundamento na Súmula 272 do TJ, cuja redação é a seguinte: "O trabalhador rural, na condição de segurado especial, sujeito a contribuição obrigatória sobre produção rural comercializada, somente faz jus à aposentadoria por tempo de serviço, se recolher as contribuições facultativas." Por fim, destacou que a CFRB/1988 proíbe o trabalho dos menores de 16 anos (art; 7º, XXXIII).
No mesmo dia, houve a comunicação da decisão ao interessado. Ao saber do resultado do seu requerimento, João sofreu um ataque cardíaco e faleceu. Maria, esposa e única dependente de João, dirigiu-se, no dia seguinte, à mesma agência do INSS para pleitear o benefício de pensão por morte, tendo sido o pedido prontamente indeferido, considerando-se que João não ostentava a qualidade de segurado na data do óbito.
Inconformada, Maria, por intermédio de advogado particular, impetrou mandado de segurança, no intuito de obter judicialmente o benefício. O mandamus foi distribuído a uma das varas cíveis da Seção Judiciária do DF, tendo sido a ordem denegada pelas mesmas razões apresentadas pelo INSS.
Manejado o recurso de apelação, os autos foram encaminhados ao TRF da 1ª Região, que manteve integralmente, por maioria, o decisum de 1º grau. Publicado o acórdão, o causídico renunciou ao mandato, tendo Maria procurado a DPU para patrocinar os seus interesses no feito e, comprovando sua condição de hipossuficiente, relatou os fatos e pugnou pelo acompanhamento da ação.
O Defensor Público Federal, designado para o caso opôs embargos de declaração a fim de prequestionar explicitamente a matéria, sendo certo que os embargos não foram acolhidos, mantendo- se a omissão quanto à análise das normas constitucionais tidas por contrariadas. Novos embargos aclaratórios foram apresentados sem sucesso. O relator, no voto, alertou para o fato de que a oposição de novos embargos seria considerada medida protelatória e acarretaria aplicação de multa.
O último acórdão foi publicado em 18/02/2010 (5ª feira) no Diário da Justiça.
Os autos foram encaminhados, por remessa, à unidade da DPU no DF, em 23/02/2010 (3ª feira).
Com base nessa situação hipotética, considerando que os acórdãos do TRF 1ª Região se fundaram, exclusivamente, em matéria constitucional e que João havia perdido a qualidade de segurado na data do óbito, redija, na condição de defensor público federal responsável pelo caso, a peça processual adequada, diversa de embargos de declaração, devidamente fundamentada. Ao elaborar a peça, atenda, necessariamente, ao seguinte:
1- alegue toda a matéria de direito processual e material pertinente;
2- dispense a narrativa dos fatos e não crie fatos novos;
3- data o documento no último dia do prazo de interposição para a Defensoria Pública, considerando para isso, todos os períodos de 2ª a 6ª como dias úteis.
QUESTÃO
PEÇA
SENTENÇA
COMO RESPONDER QUESTÕES OU ELABORAR REDAÇÕES, PEÇAS E SENTENÇAS
1. Introdução
O sistema de respostas do JusTutor é bem simples e, mais do que isso, é gratuito. Responda quantas questões quiser, elabore redações e sentenças à vontade. As dicas para isso são simples e seguem abaixo.
2. Primeiro, faça uma busca
Em qualquer página do site na qual aparecer o menu acima (inclusive da parte inferior desta página aqui), faça uma busca detalhada do que você quer responder ou elaborar. Lembre-se de marcar se quer QUESTÃO (inclui redações), PEÇA ou SENTENÇA. Por padrão, o JusTutor adota a busca por QUESTÃO.
Quanto mais refinada a sua busca, mais exatos serão os resultados mostrados. Após selecionar os critérios, clique em "Buscar" e uma nova página se abrirá com os resultados.
3. Selecione um enunciado para responder
Após você clicar em "Buscar", os resultados aparecerão no formato acima. Somente o início de cada enunciado é mostrado, mas você pode visualizar outros detalhes, como as abas de assuntos, o concurso, a disciplina etc.
Clique em "Ver enunciado completo" e você terá acesso à íntegra da questão, peça prática, redação ou sentença.
4. Veja o enunciado completo
Se você clicou em "Ver enunciado completo" na tela anterior, a imagem acima ilustra o que você verá na página seguinte. Note que, logo acima do texto completo do enunciado, há uma faixa verde com os dizeres CLIQUE AQUI E RESPONDA ESTA QUESTÃO. Basta clicar nesse espaço e você irá para uma tela seguinte, na qual a caixa de respostas estará disponível. Mas, lembre-se: só é possível responder uma questão ou elaborar uma redação, peça ou sentença se você tiver feito o login. Isso porque o sistema precisa saber quem está elaborando a resposta para registrá-la.
Caso queira, você pode ver no canto direito as respostas dos outros alunos, caso alguém já tenha respondido o enunciado que você selecionou. Se aparecer algum nome ali, significa que aquela pessoa respondeu. Basta, então, clicar no nome dela e a resposta aparecerá em uma página seguinte.
5. Elabore a sua resposta!
Se, na tela anterior, você clicou em CLIQUE AQUI E RESPONDA ESTA QUESTÃO, você verá a tela da imagem acima. Repare que aparece do lado esquerdo o texto do enunciado, para que você possa reler quantas vezes quiser enquanto elabora a sua resposta.
Do lado direito, a caixa de respostas. Numeramos alguns detalhes dessa caixa para melhor explicá-la:
1 - Clique aqui para iniciar a sua resposta. Veja que, ao lado, há um símbolo de pausa. Você pode pausar sua resposta quando quiser.
2 - A opção SALVAR RASCUNHO serve para isso mesmo: para que você não perca o que escreveu até agora. É uma ferramenta importante porque permite que você suspenda a resolução da resposta e, se quiser, até saia do JusTutor e volte depois para terminá-la.
3 - Acompanhe aqui o tempo que você está gastando para responder. Controlar o tempo é essencial, pois na hora do concurso, ele pode ser o seu pior inimigo. Veja que, na parte inferior da caixa de respostas, também há um contador de palavras e de caracteres. Não colocamos um contador de linhas por dois motivos: a) o tamanho da caixa de respostas pode variar dependendo do dispositivo que você usa, o que muda a quantidade de linhas; b) cada pessoa tem um tamanho de letra diferente. Por isso, a recomendação do JusTutor é que você faça algo bem simples: escreva à mão duas ou três linhas em uma folha e conte quantos caracteres sua letra ocupa em uma linha. Assim, você terá uma noção de quantas linhas a sua resposta no JusTutor ocuparia em uma folha de concursos, caso fosse feita à mão. Para isso, basta dividir o número de caracteres da sua resposta pelo número de caracteres que você gasta para escrever uma linha à mão.
4 e 5 - Use esses dois recursos para aumentar o tamanho da caixa de textos e tornar a produção da sua resposta mais agradável e fácil.
6 - Clique em ENVIAR RESPOSTA para finalizar.
Agora, só falta confirmar a sua resposta na tela que irá aparecer em seguida e aproveitar para convidar seus amigos para corrigi-la. Finalizada a resposta, você já acumula pontos no ranking JusTutor.
Caso tenha interesse, clique nos links abaixo e confira dois tutoriais em vídeo com o passo a passo ensinado nos itens anteriores!
Como fazer uma busca - Tutorial JusTutor
Como responder a uma questão - Tutorial JusTutor
Bons estudos!
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