Questão

Questão Discursiva 03122

DPU - Concurso para Defensor Público Federal - 2015
Org.: DPU - Defensoria Pública da União
Disciplina: Direito Tributário
Questão N°: 004

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Enunciado Nº 003122

João da Silva, em atendimento na Defensoria Pública da União, relatou ter ajuizado demanda contra o instituto Nacional do Serviço Social (INSS) para obter, para si, benefício previdenciário mensal no valor de um salário mínimo, retroativo aos últimos cinco anos. A demanda foi julgada procedente e a sentença transitou em julgado, tendo sido o INSS condenado ao pagamento de R$ 35 mil, mediante expedição de requisição de pequeno valor. Ao receber a quantia devida, João da Silva percebeu que houvera desconto a título de imposto de renda. Em face dessa situação hipotética, analise a conduta da Secretaria da Receita Federal do Brasil e indique de forma fundamentada, o(s) princípio(s) de direito tributário relacionado(s) ao caso.

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