Questão

Questão Discursiva 03064

OAB - XXII Exame de Ordem Unificado - 2017
Org.: OAB - Ordem dos Advogados do Brasil
Disciplina: Direito Administrativo
Questão N°: 004

INÍCIO
PÁGINA de
FIM

clique aqui e responda esta questão
Enunciado Nº 003064

O Município Beta, que possui cerca de quinze mil habitantes, pretende fazer uso de instrumentos previstos na ordem jurídica pátria para promover a ordenação urbana local, tais como os de parcelamento e edificação compulsórios. Para tanto, fez editar o plano diretor da cidade, aprovado pela Câmara Municipal, cujo projeto foi de iniciativa do Prefeito, após a efetivação de estudos técnicos por especialistas multidisciplinares contratados, que não realizaram a oitiva popular acerca das mudanças sugeridas.


Diante dessa situação hipotética, responda aos questionamentos a seguir.


A) Para o Município Beta, a elaboração de plano diretor para se utilizar dos instrumentos de parcelamento e edificação compulsórios é obrigatória?


B) Considerando as diretrizes estabelecidas na legislação de regência, o Município Beta deveria ter promovido a participação popular no processo de elaboração do plano diretor?

Outras Respostas deste Enunciado

Pessoas que mais responderam

01º Jack Bauer
407 respostas
02º MAF
358 respostas
03º Aline Fleury Barreto
158 respostas
04º Carolina
140 respostas
05º Sniper
128 respostas
06º SANCHITOS
127 respostas
07º amafi
105 respostas
08º Guilherme
95 respostas
09º Gabriel Henrique
88 respostas
10º arthur dos santos brito
84 respostas
11º andregrajau
74 respostas
12º rsoares
72 respostas

Ranking Geral

01º Jack Bauer
3254 pts
02º MAF
3086 pts
04º Aline Fleury Barreto
1410 pts
05º SANCHITOS
1403 pts
06º Guilherme
1079 pts
07º Carolina
1064 pts
08º amafi
998 pts
09º Natalia S H
888 pts
10º Sniper
887 pts
11º Eric Márcio Fantin
789 pts
Faça sua busca detalhadamente

QUESTÃO

PEÇA

SENTENÇA

Mostrar Apenas:
https://cdnjs.cloudflare.com/ajax/libs/toastr.js/latest/toastr.min.js