Questão

Questão Discursiva 00301

TJ/RS - Concurso para Juiz de Direito Substituto - 2012
Org.: TJ/RS - Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Disciplina: Direito Tributário
Questão N°: 006

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Enunciado Nº 000301

Compete privativamente à autoridade administrativa constituir o crédito tributário pelo lançamento, assim entendido o procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determinar a matéria tributável, calcular o montante do tributo devido e identificar o sujeito passivo (Código Tributário Nacional, art. 142).


Estabeleça a diferença entre lançamento direto e lançamento por homologação, exemplificando com o tributo correspondente.

Pessoas que mais responderam

01º Jack Bauer
374 respostas
02º MAF
358 respostas
03º Sniper
128 respostas
04º SANCHITOS
127 respostas
05º Carolina
110 respostas
06º amafi
105 respostas
07º Guilherme
95 respostas
08º Gabriel Henrique
88 respostas
09º arthur dos santos brito
83 respostas
10º Aline Fleury Barreto
77 respostas
11º andregrajau
74 respostas
12º rsoares
64 respostas

Ranking Geral

01º MAF
3086 pts
02º Jack Bauer
2990 pts
04º SANCHITOS
1403 pts
05º Guilherme
1079 pts
06º amafi
998 pts
07º Natalia S H
888 pts
08º Sniper
887 pts
09º Carolina
832 pts
10º Eric Márcio Fantin
789 pts
11º Aline Fleury Barreto
778 pts
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