Questão

Questão Discursiva 02995

TRF/2 - 16º Concurso para Juiz Federal Substituto - 2016
Org.: TRF/2 - Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Disciplina: Direito Constitucional
Questão N°: 003

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Enunciado Nº 002995

A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal tem ampliado a chamada "modulação dos efeitos" da pronúncia de inconstitucionalidade da lei. Analise a compatibilidade de tal prática para com o sistema brasileiro de controle de constitucionalidade, assim como o momento adequado e a legitimidade para a sua provocação, bem como a sua aplicabilidade às leis que instituem ou majoram tributos.

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01º MAF
358 respostas
02º Jack Bauer
275 respostas
03º SANCHITOS
127 respostas
04º Sniper
123 respostas
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10º IESUS RODRIGUES CABRAL
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39 respostas

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01º MAF
3086 pts
02º Jack Bauer
2198 pts
04º SANCHITOS
1403 pts
06º amafi
998 pts
07º Natalia S H
888 pts
08º Sniper
863 pts
09º Eric Márcio Fantin
781 pts
10º Gabriel Henrique
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