Questão

Questão Discursiva 02848

TJ/SP - 181º Concurso para Juiz Substituto - 2008
Org.: TJ/SP - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disciplina: Direito Processual Civil
Questão N°: 006

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PÁGINA de
FIM

Enunciado Nº 002848

Se a parte não precisa de provimento jurisdicional para a obtenção de determinado direito, terá condição para acionar o aparato judiciário? Será idêntica a resposta, se a necessidade de provimento jurisdicional vier a se verificar no curso do processo? Discorrer a respeito do assunto, sem prejuízo de menção aos aspectos que se entrelaçam ou se unem, no que tange a essa questão. Não deixar de anotar se o juiz pode vir a rever anterior decisão tomada acerca da matéria (condição ou condições para acionar o aparato judiciário), ou se eventual preclusão o impediria de fazê-lo e motivo disto, qualquer que deva ser a resposta. Também anotar qual deverá ser a decisão, caso o juiz venha a proferi-la somente no final.

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