Questão

Questão Discursiva 02632

PGE/PR – IX Concurso Público para Provimento de Cargos Vagos de Procurador do Estado do Paraná - 2011
Org.: PGE/PR - Procuradoria Geral do Paraná
Disciplina: Direito Ambiental
Questão N°: 009

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FIM

Enunciado Nº 002632

O proprietário de uma fazenda que explora monocultura extensiva da soja construiu um depósito para armazenamento de galões de agrotóxico e de outras espécies de produtos químicos, altamente tóxicos, utilizados na plantação. Em razão de uma forte enxurrada, o nível do rio que corta a propriedade aumentou em 15 metros, derrubando o depósito e danificando os galões, o que provocou o vazamento das substâncias. A água contaminada misturou-se com produtos químicos de uma fábrica vizinha, que também foram carreados pela chuva, e acabou causando danos graves à vegetação que formava a área de preservação permanente ao longo do rio e ao solo, em diversas propriedades, além da poluição do próprio curso d'água.


Nesse caso, tendo o evento danoso sido deflagrado por força da natureza, discorra sobre a responsabilidade pelos danos ambientais ocorridos, abordando as diferentes teorias defendidas pela doutrina e a legitimidade para propor ação de indenização.

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