Questão

Questão Discursiva 01936

OAB - 10º Exame de Ordem Unificado - 2013
Org.: OAB - Ordem dos Advogados do Brasil
Disciplina: Direito Processual Penal
Questão N°: 021

INÍCIO
PÁGINA de
FIM

Enunciado Nº 001936

José, conhecido em seu bairro por vender entorpecentes, resolve viajar para Foz do Iguaçu (PR). Em sua bagagem, José transporta 500g de cocaína e 50 ampolas de cloreto de etila. Em Foz do Iguaçu, José foi preso em flagrante pela Polícia Militar em virtude do transporte das substâncias entorpecentes. Na lavratura do flagrante, José afirma que seu objetivo era transportar a droga até a cidade de Porto Vera Cruz (RS), mencionando inclusive a passagem de avião que já havia comprado.


Você é contratado para efetuar um pedido de liberdade provisória e o que mais entender de Direito em favor de José.


Atento somente ao que foi narrado na hipótese acima, responda aos itens a seguir.


A) O órgão competente para julgamento é a Justiça Estadual ou a Justiça Federal? Justifique.


B) Se José objetivasse apenas traficar drogas em Foz do Iguaçu, o órgão competente seria o mesmo da situação acima? Justifique.

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