Questão

Questão Discursiva 01458

Municipal/RJ - Niteroi - Concurso para Procurador - 2014
Org.: Municipal/RJ - Niteroi
Disciplina: Direito Constitucional
Questão N°: 008

INÍCIO
PÁGINA de
FIM

Enunciado Nº 001458

A Assembleia Legislativa do Estado de Passárgada instaura Comissão Parlamentar de Inquérito com o objetivo de apurar a queda na arrecadação do IPVA, do IPTU e do ISS em todos os municípios da região sul do Estado.

O Secretário municipal de Fazenda de um dos municípios da região recebe requerimento da CPI para que informe os 10 maiores devedores de IPTU e de ISS, sob pena de busca e apreensão de tais documentos. O Secretário consulta a Procuradoria do Município sobre como proceder.


Na qualidade de Procurador do Município, apresente a orientação a ser dada ao Secretário.


(A resposta deve ser objetiva e juridicamente fundamentada).

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Pessoas que mais responderam

01º Jack Bauer
422 respostas
02º MAF
358 respostas
03º Aline Fleury Barreto
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04º Sniper
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11º Gabriel Henrique
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12º Ulisses de Lima Alvim
84 respostas

Ranking Geral

01º Jack Bauer
3374 pts
02º MAF
3086 pts
04º Aline Fleury Barreto
1931 pts
05º SANCHITOS
1403 pts
06º Sniper
1335 pts
07º Carolina
1176 pts
08º Guilherme
1079 pts
09º amafi
998 pts
10º rsoares
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11º Natalia S H
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12º Ailton Weller
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