Questão

Questão Discursiva 01426

PC/RJ - Concurso para Delegado de Polícia Civil - 2013
Org.: PC/RJ - Polícia Civil do Rio de Janeiro
Disciplina: Direito Constitucional
Questão N°: 001

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Enunciado Nº 001426

“O controle de constitucionalidade configura-se, portanto, como garantia de supremacia dos direitos e garantias fundamentais previstos na constituição que, além de configurarem limites ao poder do Estado, são também uma parte da legitimação do próprio Estado, determinando seus deveres e tornando possível o processo democrático em um Estado de Direito”. (KELSEN, Hans. Teoria pura do direito. São Paulo: Martins Fontes. p.734.)


a) O que se entende pela modulação temporal dos efeitos no controle de constitucionalidade?


b) Qual o posicionamento do STF sobre a possibilidade de sua aplicação no âmbito do controle difuso?

Pessoas que mais responderam

01º Jack Bauer
422 respostas
02º MAF
358 respostas
03º Aline Fleury Barreto
191 respostas
04º Carolina
155 respostas
05º Sniper
132 respostas
06º SANCHITOS
127 respostas
07º amafi
105 respostas
08º Guilherme
95 respostas
09º Gabriel Henrique
88 respostas
10º arthur dos santos brito
84 respostas
11º rsoares
82 respostas
12º Chuck Norris
77 respostas

Ranking Geral

01º Jack Bauer
3374 pts
02º MAF
3086 pts
04º Aline Fleury Barreto
1666 pts
05º SANCHITOS
1403 pts
06º Carolina
1176 pts
07º Guilherme
1079 pts
08º amafi
998 pts
09º Sniper
919 pts
10º Natalia S H
888 pts
11º Eric Márcio Fantin
789 pts
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