Questão

Questão Discursiva 01302

MP/MS - 26º Concurso para Promotor de Justiça Substituto - 2013
Org.: MP/MS - Ministério Público do Mato Grosso do Sul
Disciplina: Direito Processual Civil
Questão N°: 031

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Enunciado Nº 001302

O juiz pode determinar a inversão do ônus da prova na ação civil pública que tenha por objeto a reparação de dano ambiental? Responda, fundamentadamente, expondo a legislação aplicável, o entendimento doutrinário majoritário sobre o tema e os fundamentos do (s) precedente (s) sobre a questão no âmbito do Superior Tribunal de Justiça.

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01º Jack Bauer
368 respostas
02º MAF
358 respostas
03º Sniper
128 respostas
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127 respostas
05º Carolina
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10º Marco
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11º MLS
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12º IESUS RODRIGUES CABRAL
51 respostas

Ranking Geral

01º MAF
3086 pts
02º Jack Bauer
2942 pts
04º SANCHITOS
1403 pts
05º Guilherme
1079 pts
06º amafi
998 pts
07º Natalia S H
888 pts
08º Sniper
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09º Carolina
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12º Gabriel Henrique
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