Questão

Questão Discursiva 00112

OAB - 17º Exame de Ordem Unificado - 2015
Org.: OAB - Ordem dos Advogados do Brasil
Disciplina: Direito Penal
Questão N°: 001

INÍCIO
PÁGINA de
FIM

clique aqui e responda esta questão
Enunciado Nº 000112

Rodrigo, primário e de bons antecedentes, quando passava em frente a um estabelecimento comercial que estava fechado por ser domingo, resolveu nele ingressar. Após romper o cadeado da porta principal, subtraiu do seu interior algumas caixas de cigarro. A ação não foi notada por qualquer pessoa. Todavia, quando caminhava pela rua com o material subtraído, veio a ser abordado por policiais militares, ocasião em que admitiu a subtração e a forma como ingressou no comércio lesado. O material furtado foi avaliado em R$ 1.300,00 (um mil e trezentos reais), sendo integralmente recuperado. A perícia não compareceu ao local para confirmar o rompimento de obstáculo. O autor do fato foi denunciado como incurso nas sanções penais do Art. 155, § 4º, inciso I, do Código Penal. As únicas testemunhas de acusação foram os policiais militares, que confirmaram que apenas foram responsáveis pela abordagem do réu, que confessou a subtração. Disseram não ter comparecido, porém, ao estabelecimento lesado. Em seu interrogatório, Rodrigo confirmou apenas que subtraiu os cigarros do estabelecimento, recusando-se a responder qualquer outra pergunta. A defesa técnica de Rodrigo é intimada para apresentar alegações finais por memoriais.


Com base na hipótese apresentada, responda, fundamentadamente, aos itens a seguir.


A) Diante da confissão da prática do crime de furto por Rodrigo, qual a principal tese defensiva em relação à tipificação da conduta a ser formulada pela defesa técnica?


B) Em caso de acolhimento da tese defensiva, poderá Rodrigo ser, de imediato, condenado nos termos da manifestação da defesa técnica?


Obs.: Sua resposta deve ser fundamentada. A simples menção do dispositivo legal não será pontuada.

Biblioteca Virtual

(Legislação) Código Penal

Pessoas que mais responderam

01º Jack Bauer
365 respostas
02º MAF
358 respostas
03º Sniper
128 respostas
04º SANCHITOS
127 respostas
05º amafi
105 respostas
06º Carolina
100 respostas
07º Guilherme
95 respostas
08º Gabriel Henrique
88 respostas
09º arthur dos santos brito
83 respostas
10º Marco
52 respostas
11º MLS
51 respostas
12º IESUS RODRIGUES CABRAL
51 respostas

Ranking Geral

01º MAF
3086 pts
02º Jack Bauer
2918 pts
04º SANCHITOS
1403 pts
05º Guilherme
1079 pts
06º amafi
998 pts
07º Natalia S H
888 pts
08º Sniper
887 pts
09º Eric Márcio Fantin
789 pts
10º Carolina
760 pts
12º Gabriel Henrique
686 pts
Faça sua busca detalhadamente

QUESTÃO

PEÇA

SENTENÇA

Mostrar Apenas:
https://cdnjs.cloudflare.com/ajax/libs/toastr.js/latest/toastr.min.js