A vontade de promover soluções para as desigualdades sociais não deve ser confundida com a simples exigência de que o Executivo atenda indiscriminadamente às demandas de cada grupo.
(Adaptado de: GOLDEMBERG, José. Acessado em 23 set. 2013. Disponível em: www.scielo.br)
Redija um texto dissertativo-argumentativo, posicionando-se a respeito do que se afirma acima.
Como sabido, a redução das desigualdades sociais é um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil (art. 3º, III, CF), cuja consecução encontra respaldo em todo o texto da Constituição Federal que, dado o seu caráter programático, estabelece direitos e programas sociais a serem implementados pelos Poderes da República. Bom exemplo, são os direitos sociais, que se traduzem em ações positivas do Estado, que tem como dever prestações positivas em prol dos dos indivíduos (saúde, educação, transporte, previdência, dentre outros).
Nada obstante a grandeza desse comando constitucional que, em última instância, busca efetivar o postulado da dignidade da pessoa humana, o Estado encontra limites em sua implementação, notadamente diante dos inúmeros segmentos e necessidades diversas da sociedade diante de um limitado controle orçamentário-estrutural. Assim, surge a ideia (baseada na doutrina constitucionalista alemã) de que não se pode exigir do Estado mais do que se entenda razoável. Sem dúvida, o Estado deve garantir, mas não mais do que sua estrutura permite. A essa ideia, a doutrina denomina "reserva do possível".
Para uma melhor compreensão: é como se o Estado, mesmo devendo efetivar as prestações positivas emandas dos comandos constitucionais, com o fim de reduzir as desigualdades sociais, não fosse obrigado a atender a tudo e todos indiscriminadamente. Por exemplo, é dever do Estado garantir educação, mas não é razoável exigir dele a garantia de vagas em universidades públicas no curso de medicina (um dos mais concorridos na atualidade) para todos aqueles que assim desejam. A implementação dessa prestação positiva (que sem dúvida reduziria à desigualdade social) encontra limites na reserva do possível.
Todavia, bom lembrar que a reserva do possível também encontra limite, inclusive na jurisprudência constitucional emanada do Supremo Tribunal Federal, desta feita na ideia do mínimo existencial. É dizer, o Estado pode alegar a reserva do possível para não atender as demandas de cada grupo social, mas não pode, com base nisso, se furtar do dever de garantir o mínimo de dignidade aos seus cidadãos. Tomando por base o mesmo exemplo, pode se negar à oferta de vagas (para todos que assim desejam) no curso de medicina, mas não pode deixar de oferecer vagas no ensino fundamental, por ser um direito inerente à dignidade da pessoa humana ter um mínimo de educação.
Tua resposta está completa, bem fundamentada e organizada. Abordou o tema de forma aprofundada, com o uso correto da linguagem. Está ótima. Força nos estudos!
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1. Introdução
O sistema de respostas do JusTutor é bem simples e, mais do que isso, é gratuito. Responda quantas questões quiser, elabore redações e sentenças à vontade. As dicas para isso são simples e seguem abaixo.
2. Primeiro, faça uma busca
Em qualquer página do site na qual aparecer o menu acima (inclusive da parte inferior desta página aqui), faça uma busca detalhada do que você quer responder ou elaborar. Lembre-se de marcar se quer QUESTÃO (inclui redações), PEÇA ou SENTENÇA. Por padrão, o JusTutor adota a busca por QUESTÃO.
Quanto mais refinada a sua busca, mais exatos serão os resultados mostrados. Após selecionar os critérios, clique em "Buscar" e uma nova página se abrirá com os resultados.
3. Selecione um enunciado para responder
Após você clicar em "Buscar", os resultados aparecerão no formato acima. Somente o início de cada enunciado é mostrado, mas você pode visualizar outros detalhes, como as abas de assuntos, o concurso, a disciplina etc.
Clique em "Ver enunciado completo" e você terá acesso à íntegra da questão, peça prática, redação ou sentença.
4. Veja o enunciado completo
Se você clicou em "Ver enunciado completo" na tela anterior, a imagem acima ilustra o que você verá na página seguinte. Note que, logo acima do texto completo do enunciado, há uma faixa verde com os dizeres CLIQUE AQUI E RESPONDA ESTA QUESTÃO. Basta clicar nesse espaço e você irá para uma tela seguinte, na qual a caixa de respostas estará disponível. Mas, lembre-se: só é possível responder uma questão ou elaborar uma redação, peça ou sentença se você tiver feito o login. Isso porque o sistema precisa saber quem está elaborando a resposta para registrá-la.
Caso queira, você pode ver no canto direito as respostas dos outros alunos, caso alguém já tenha respondido o enunciado que você selecionou. Se aparecer algum nome ali, significa que aquela pessoa respondeu. Basta, então, clicar no nome dela e a resposta aparecerá em uma página seguinte.
5. Elabore a sua resposta!
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Do lado direito, a caixa de respostas. Numeramos alguns detalhes dessa caixa para melhor explicá-la:
1 - Clique aqui para iniciar a sua resposta. Veja que, ao lado, há um símbolo de pausa. Você pode pausar sua resposta quando quiser.
2 - A opção SALVAR RASCUNHO serve para isso mesmo: para que você não perca o que escreveu até agora. É uma ferramenta importante porque permite que você suspenda a resolução da resposta e, se quiser, até saia do JusTutor e volte depois para terminá-la.
3 - Acompanhe aqui o tempo que você está gastando para responder. Controlar o tempo é essencial, pois na hora do concurso, ele pode ser o seu pior inimigo. Veja que, na parte inferior da caixa de respostas, também há um contador de palavras e de caracteres. Não colocamos um contador de linhas por dois motivos: a) o tamanho da caixa de respostas pode variar dependendo do dispositivo que você usa, o que muda a quantidade de linhas; b) cada pessoa tem um tamanho de letra diferente. Por isso, a recomendação do JusTutor é que você faça algo bem simples: escreva à mão duas ou três linhas em uma folha e conte quantos caracteres sua letra ocupa em uma linha. Assim, você terá uma noção de quantas linhas a sua resposta no JusTutor ocuparia em uma folha de concursos, caso fosse feita à mão. Para isso, basta dividir o número de caracteres da sua resposta pelo número de caracteres que você gasta para escrever uma linha à mão.
4 e 5 - Use esses dois recursos para aumentar o tamanho da caixa de textos e tornar a produção da sua resposta mais agradável e fácil.
6 - Clique em ENVIAR RESPOSTA para finalizar.
Agora, só falta confirmar a sua resposta na tela que irá aparecer em seguida e aproveitar para convidar seus amigos para corrigi-la. Finalizada a resposta, você já acumula pontos no ranking JusTutor.
Caso tenha interesse, clique nos links abaixo e confira dois tutoriais em vídeo com o passo a passo ensinado nos itens anteriores!
Como fazer uma busca - Tutorial JusTutor
Como responder a uma questão - Tutorial JusTutor
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