A disregard doctrine tem assento no direito privado e foi desenvolvida com vistas a afastar os efeitos danosos da inadimplência obrigacional. Discorra sobre o tema, em especial:
a) Histórico
b) Teoria maior
c) Teoria menor
d) Desconsideração inversa
Como se sabe, a regra é a de que a responsabilidade dos sócios em relação às dívidas sociais seja sempre subsidiária. Desta forma, primeiro exaure-se o patrimônio da pessoa jurídica.
Com o intuito de coibir fraudes em situações em que a pessoa jurídica se desviou de seus princípios e finalidades, lesando a sociedade e terceiros, doutrina e jurisprudência criaram a teoria da desconsideração da personalidade jurídica.
Por meio desta teoria, o magistrado poderá não considerar os efeitos da personalidade da sociedade para atingir e vincular responsabilidades dos sócios, com o objetivo de impedir a consumação de fraudes e abusos cometidos por eles, desde que causem prejuízos e danos a terceiros, em especial, os credores da empresa.
A partir desta construção, a teoria passou a ser incorporada na legislação ordinária, sendo exemplos de aplicação do instituto: artigo 28, §5º do Código de Defesa do Consumidor; artigo 4º da Lei 9605/98; artigo 50 do Código Civil; e artigo 34 da Lei 12529/11.
Acerca do tema, a doutrina aponta a existência de dois grandes grupos: o primeiro, denominado de “teoria maior”, com aplicação no Código Civil e na Lei 12529/11, para ser deferida se exige a presença do abuso da personalidade jurídica e o prejuízo ao credor; já para o segundo, denominado de “teoria menor”, aplicável nas relações consumeristas e ambientais, exige-se apenas um elemento para o seu deferimento, qual seja, o prejuízo ao credor.
Por fim, de aplicação aceita na doutrina e em jurisprudência do STJ, tem-se a desconsideração da personalidade jurídica inversa, a qual visa alcançar bens de sócio que se vale da pessoa jurídica para ocultar/desviar bens pessoais, com a intenção de prejudicar terceiros (esta teoria tem campo fértil de aplicação no direito de família, nas hipóteses em que um dos cônjuges transfere o patrimônio pessoal para a empresa no momento do divórcio com a finalidade de “esconder” o patrimônio partilhável). Dita espécie de desconsideração se justifica nos mesmos fundamentos da teoria “tradicional”: vedação ao abuso de direito e fraude contra credores.
Guilherme, acredito que faltou abordar o aspecto histórico (Salomon Ltda, empresa inglesa que tendou não pagar os credores). Quanto aos demais pontos, a resposta está correta e fundamentada.
QUESTÃO
PEÇA
SENTENÇA
COMO RESPONDER QUESTÕES OU ELABORAR REDAÇÕES, PEÇAS E SENTENÇAS
1. Introdução
O sistema de respostas do JusTutor é bem simples e, mais do que isso, é gratuito. Responda quantas questões quiser, elabore redações e sentenças à vontade. As dicas para isso são simples e seguem abaixo.
2. Primeiro, faça uma busca
Em qualquer página do site na qual aparecer o menu acima (inclusive da parte inferior desta página aqui), faça uma busca detalhada do que você quer responder ou elaborar. Lembre-se de marcar se quer QUESTÃO (inclui redações), PEÇA ou SENTENÇA. Por padrão, o JusTutor adota a busca por QUESTÃO.
Quanto mais refinada a sua busca, mais exatos serão os resultados mostrados. Após selecionar os critérios, clique em "Buscar" e uma nova página se abrirá com os resultados.
3. Selecione um enunciado para responder
Após você clicar em "Buscar", os resultados aparecerão no formato acima. Somente o início de cada enunciado é mostrado, mas você pode visualizar outros detalhes, como as abas de assuntos, o concurso, a disciplina etc.
Clique em "Ver enunciado completo" e você terá acesso à íntegra da questão, peça prática, redação ou sentença.
4. Veja o enunciado completo
Se você clicou em "Ver enunciado completo" na tela anterior, a imagem acima ilustra o que você verá na página seguinte. Note que, logo acima do texto completo do enunciado, há uma faixa verde com os dizeres CLIQUE AQUI E RESPONDA ESTA QUESTÃO. Basta clicar nesse espaço e você irá para uma tela seguinte, na qual a caixa de respostas estará disponível. Mas, lembre-se: só é possível responder uma questão ou elaborar uma redação, peça ou sentença se você tiver feito o login. Isso porque o sistema precisa saber quem está elaborando a resposta para registrá-la.
Caso queira, você pode ver no canto direito as respostas dos outros alunos, caso alguém já tenha respondido o enunciado que você selecionou. Se aparecer algum nome ali, significa que aquela pessoa respondeu. Basta, então, clicar no nome dela e a resposta aparecerá em uma página seguinte.
5. Elabore a sua resposta!
Se, na tela anterior, você clicou em CLIQUE AQUI E RESPONDA ESTA QUESTÃO, você verá a tela da imagem acima. Repare que aparece do lado esquerdo o texto do enunciado, para que você possa reler quantas vezes quiser enquanto elabora a sua resposta.
Do lado direito, a caixa de respostas. Numeramos alguns detalhes dessa caixa para melhor explicá-la:
1 - Clique aqui para iniciar a sua resposta. Veja que, ao lado, há um símbolo de pausa. Você pode pausar sua resposta quando quiser.
2 - A opção SALVAR RASCUNHO serve para isso mesmo: para que você não perca o que escreveu até agora. É uma ferramenta importante porque permite que você suspenda a resolução da resposta e, se quiser, até saia do JusTutor e volte depois para terminá-la.
3 - Acompanhe aqui o tempo que você está gastando para responder. Controlar o tempo é essencial, pois na hora do concurso, ele pode ser o seu pior inimigo. Veja que, na parte inferior da caixa de respostas, também há um contador de palavras e de caracteres. Não colocamos um contador de linhas por dois motivos: a) o tamanho da caixa de respostas pode variar dependendo do dispositivo que você usa, o que muda a quantidade de linhas; b) cada pessoa tem um tamanho de letra diferente. Por isso, a recomendação do JusTutor é que você faça algo bem simples: escreva à mão duas ou três linhas em uma folha e conte quantos caracteres sua letra ocupa em uma linha. Assim, você terá uma noção de quantas linhas a sua resposta no JusTutor ocuparia em uma folha de concursos, caso fosse feita à mão. Para isso, basta dividir o número de caracteres da sua resposta pelo número de caracteres que você gasta para escrever uma linha à mão.
4 e 5 - Use esses dois recursos para aumentar o tamanho da caixa de textos e tornar a produção da sua resposta mais agradável e fácil.
6 - Clique em ENVIAR RESPOSTA para finalizar.
Agora, só falta confirmar a sua resposta na tela que irá aparecer em seguida e aproveitar para convidar seus amigos para corrigi-la. Finalizada a resposta, você já acumula pontos no ranking JusTutor.
Caso tenha interesse, clique nos links abaixo e confira dois tutoriais em vídeo com o passo a passo ensinado nos itens anteriores!
Como fazer uma busca - Tutorial JusTutor
Como responder a uma questão - Tutorial JusTutor
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