A disregard doctrine tem assento no direito privado e foi desenvolvida com vistas a afastar os efeitos danosos da inadimplência obrigacional. Discorra sobre o tema, em especial:
a) Histórico
b) Teoria maior
c) Teoria menor
d) Desconsideração inversa
a) A disregard doctrine consiste na possibilidade da desconsideração da personalidade jurídica, eliminando a autonomia patrimonial entre os bens do sócio e da pessoa jurídica.
Possui origem nos Estados Unidos. Todavia, foi na Inglaterra, com o caso Salomon x Salomon Ltda., que a referida teoria passou a ser conhecida.
O Sr. Salomon criou uma empresa, a Salomon Ltda, sendo ele o sócio majoritário e seus filhos e esposa os demais sócios. Desta feita, Salomon, pessoa física, emprestou valores à nova empresa, tratando-se de crédito privilegiado em relação aos demais credores. Com a falência da Salomon Ltda., os demais credores não conseguiriam obter a satisfação de seus créditos em face de Salomon Ltda., porquanto Salomon, pessoa física, era seu credor preferencial. Referidos credores ingressaram em juízo sustentando a desconsideração da pessoa jurídica em virtude da fraude ocorrida. Todavia, a Corte dos Lordes na Inglaterra considerou a operação legal e manteve a separação patrimonial da Companhia e do Sr. Salomon.
b) No Brasil, a Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica se divide em duas, a Teoria Maior e a Teoria Menor.
A Teoria Maior foi adotada no âmbito das relações civilistas, art. 50, CC. Para a referida teoria, será possível a desconsideração da personalidade da pessoa jurídica desde que haja abuso, este caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial. Assim, trata-se de requisitos objetivos, independendo do elemento subjetivo dos sócios administradores.
c) Por outro lado, a Teoria Menor foi adotada no âmbito do Direito Ambiental e do Direito Consumerista, art. 28 do CDC, especialmente em seu §5º. Para a Teoria Menor, o mero obstáculo ao ressarcimento dos consumidores ou dos danos ambientais pode dar azo à desconsideração da personalidade jurídica. Assim, não seria necessária a configuração do abuso da personalidade da pessoa jurídica, bastando a ocorrência de obstáculo para o ressarcimento aos credores.
d) No tocante à desconsideração inversa, esta afigura-se como a possibilidade de se desconsiderar a autonomia do patrimônio da pessoa jurídica, visando o ressarcimento de dívidas do sócio. No Brasil é amplamente aceita, mormente no âmbito do Direito de Família. Exemplo categórico é o sócio que, em vista de se divorciar, transfere seus bens particulares para a pessoa jurídica, impedindo a meação sobre tais bens. Desconsiderando a personalidade da pessoa jurídica, os bens transferidos farão parte da meação na ação de divórcio.
Tua resposta está completa, bem formulada e fundamentada, abordando todos os aspectos da controvérsia. Parabéns, não tenho nada a acrescentar. Bons estudos, foco, força e fé!
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1. Introdução
O sistema de respostas do JusTutor é bem simples e, mais do que isso, é gratuito. Responda quantas questões quiser, elabore redações e sentenças à vontade. As dicas para isso são simples e seguem abaixo.
2. Primeiro, faça uma busca
Em qualquer página do site na qual aparecer o menu acima (inclusive da parte inferior desta página aqui), faça uma busca detalhada do que você quer responder ou elaborar. Lembre-se de marcar se quer QUESTÃO (inclui redações), PEÇA ou SENTENÇA. Por padrão, o JusTutor adota a busca por QUESTÃO.
Quanto mais refinada a sua busca, mais exatos serão os resultados mostrados. Após selecionar os critérios, clique em "Buscar" e uma nova página se abrirá com os resultados.
3. Selecione um enunciado para responder
Após você clicar em "Buscar", os resultados aparecerão no formato acima. Somente o início de cada enunciado é mostrado, mas você pode visualizar outros detalhes, como as abas de assuntos, o concurso, a disciplina etc.
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Se você clicou em "Ver enunciado completo" na tela anterior, a imagem acima ilustra o que você verá na página seguinte. Note que, logo acima do texto completo do enunciado, há uma faixa verde com os dizeres CLIQUE AQUI E RESPONDA ESTA QUESTÃO. Basta clicar nesse espaço e você irá para uma tela seguinte, na qual a caixa de respostas estará disponível. Mas, lembre-se: só é possível responder uma questão ou elaborar uma redação, peça ou sentença se você tiver feito o login. Isso porque o sistema precisa saber quem está elaborando a resposta para registrá-la.
Caso queira, você pode ver no canto direito as respostas dos outros alunos, caso alguém já tenha respondido o enunciado que você selecionou. Se aparecer algum nome ali, significa que aquela pessoa respondeu. Basta, então, clicar no nome dela e a resposta aparecerá em uma página seguinte.
5. Elabore a sua resposta!
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Do lado direito, a caixa de respostas. Numeramos alguns detalhes dessa caixa para melhor explicá-la:
1 - Clique aqui para iniciar a sua resposta. Veja que, ao lado, há um símbolo de pausa. Você pode pausar sua resposta quando quiser.
2 - A opção SALVAR RASCUNHO serve para isso mesmo: para que você não perca o que escreveu até agora. É uma ferramenta importante porque permite que você suspenda a resolução da resposta e, se quiser, até saia do JusTutor e volte depois para terminá-la.
3 - Acompanhe aqui o tempo que você está gastando para responder. Controlar o tempo é essencial, pois na hora do concurso, ele pode ser o seu pior inimigo. Veja que, na parte inferior da caixa de respostas, também há um contador de palavras e de caracteres. Não colocamos um contador de linhas por dois motivos: a) o tamanho da caixa de respostas pode variar dependendo do dispositivo que você usa, o que muda a quantidade de linhas; b) cada pessoa tem um tamanho de letra diferente. Por isso, a recomendação do JusTutor é que você faça algo bem simples: escreva à mão duas ou três linhas em uma folha e conte quantos caracteres sua letra ocupa em uma linha. Assim, você terá uma noção de quantas linhas a sua resposta no JusTutor ocuparia em uma folha de concursos, caso fosse feita à mão. Para isso, basta dividir o número de caracteres da sua resposta pelo número de caracteres que você gasta para escrever uma linha à mão.
4 e 5 - Use esses dois recursos para aumentar o tamanho da caixa de textos e tornar a produção da sua resposta mais agradável e fácil.
6 - Clique em ENVIAR RESPOSTA para finalizar.
Agora, só falta confirmar a sua resposta na tela que irá aparecer em seguida e aproveitar para convidar seus amigos para corrigi-la. Finalizada a resposta, você já acumula pontos no ranking JusTutor.
Caso tenha interesse, clique nos links abaixo e confira dois tutoriais em vídeo com o passo a passo ensinado nos itens anteriores!
Como fazer uma busca - Tutorial JusTutor
Como responder a uma questão - Tutorial JusTutor
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