Questão
TJ/DFT - XLI Concurso para Juiz de Direito Substituto - 2014
Org.: TJ/DFT - Tribunal de Justiça do Distrito Federal/Territórios
Disciplina: Direito Penal
Questão N°: 006

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Enunciado Nº 000501

O que são tipos penais de conteúdo misto alternativo? Quais as consequências jurídicas do reconhecimento de que determinado tipo penal é de conteúdo misto alternativo?

Resposta Nº 000319 por Juliana Chaves


Os tipos penais de conteúdo misto alternativo são aqueles em que o legislador traz mais de um verbo, descrevendo duas ou mais condutas para a configuração da infração.

Desse modo, se o agente praticar duas ou mais dessas condutas, dentro de um mesmo contexto fático e contra o mesmo objeto material terá praticado uma única infração penal.Não haverá concurso de crimes.

Trata-se, no caso, de crime único, ainda que diante da pluralidade de condutas realizadas.

Correção Nº 000930 por Natalia S H


Juliana, tua resposta está correta, mas senti falta de uma maior funtamentação, como, por exemplo, uma introdução falando sobre o tipo penal. Acredito que tua resposta ficou um pouco sintética demais, mas tu abordou tudo que foi pedido

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