A vontade de promover soluções para as desigualdades sociais não deve ser confundida com a simples exigência de que o Executivo atenda indiscriminadamente às demandas de cada grupo.
(Adaptado de: GOLDEMBERG, José. Acessado em 23 set. 2013. Disponível em: www.scielo.br)
Redija um texto dissertativo-argumentativo, posicionando-se a respeito do que se afirma acima.
A implementação de políticas públicas, como a saúde, a segurança, e o saneamento básico, visa proporcionar à sociedade condições para uma existência minimamente digna, sendo que essa atribuição cabe primordialmente ao Poder Executivo.
Todavia, o Executivo, não raras vezes, é omisso em suas obrigações, e, seja por falta de recursos ou mesmo por falta de interesse, deixa de implementá-las.
Surge, então o chamado ativismo judicial, quando o Poder Judiciário, mediante provocação, figura ativamente na implementação desses Direitos Fundamentais. Os Tribunais Superiores entendem que o ativismo judicial não fere o Princípio da Separação dos Poderes, ao passo que, se o Executivo se omitiu onde deveria agir, a sociedade não pode ficar à mercê, exclusivamente, da sua vontade.
A efetivação dessas políticas, todavia, deve ser feita com cautela, pois o Estado possui recursos limitados, que não suportam atender aos interesses de todos os grupos sociais. Segundo a Teoria da Reserva do Possível, o Estado deve executar as políticas públicas de acordo com suas possibilidades financeiras, e elegendo àreas nas quais essa efetivação têm uma maior prioridade.
Assim, quando da implementação dessas políticas deve ser obaservado, seja pelo Poder Executivo, seja pelo Judiciário, que é impossível satisfazer aos interesses de todos os grupos sociais, sendo que a sua efetivação deverá ocorrer, primeiramente, em áreas prioritárias, e nos limites da capacidade financeira do Estado.
Matheus,
Achei sua resposta boa. Ressalto que não conheço o espelho da prova, mas listo abaixo o que achei de positivo e negativo.
PONTOS POSITIVOS
- Você tratou do mínimo existencial, da reserva do possível e do ativismo judicial.
- Tem uma redação muito boa, sem erros gramaticais perceptíveis.
PONTOS NEGATIVOS
- Senti falta de uma introdução que tratasse da redução das desigualdades sociais como um dos objetivos da República Federativa do Brasil (art. 3º, III, CF);
- Podera ter falado, ainda que minimamente, no conceito de justiça distributiva e justiça social.
- Poderia ter trazido um exemplo, para uma melhor contextualização do leitor no tema.
No geral, creio que tua resposta alcançasse uma boa pontuação da banca. Parabéns!
QUESTÃO
PEÇA
SENTENÇA