Manoel e Paulo tramam a morte de Joaquim a pedido de Fulgência, uma famosa prostituta, que prometeu um programa sexual com os mesmos em troca da morte de Joaquim, seu antigo desafeto, pois que este era religioso e combatia a prostituição. Após colocarem um sonífero na bebida de Joaquim, Manoel e Paulo carregam-no para um local ermo e cada um efetua um disparo com suas pistolas contra a vítima. Arrependido, Manoel, em face de se tratar de uma pessoa religiosa, diz para Paulo que estava indo embora e que continuasse sozinho, se quisesse matar Joaquim. Paulo faz mais seis disparos contra Joaquim, que, a despeito dos tiros e das consequentes lesões que o fizeram permanecer por trinta e um dias em coma, não morre. Sendo você a autoridade policial que está cumprindo o plantão na Delegacia, após restar provado todos esses fatos, analise, sob a ótica do Direito Penal, de forma fundamentada, todas as condutas.
Manoel e Paulo respondem pelo mesmo crime (tentativa de homicídio), no entanto, para Manoel incide uma causa de diminuição de pena, pois se extrai do enunciado que desistiu voluntariamente de prosseguir com a conduta que visava à morte de Joaquim caracterizando, assim, a tentativa de homicídio, respondendo por esta (art.14, II, do CP). Resta configurar também a incidência da agravante genérica do art. 61, II, c, do CP c/c Art.62, IV do CP, pois os agentes utilizaram sonífero na bebida de Joaquim, o que impossibilitou a defesa da vítima e também foram impelidos pela paga ou promessa de recompensa.
Fulgência: é autora mediata do delito de tentativa de homicídio qualificado pela promessa de recompensa (art. 14, II, do CP c.c art. 121, § 2º, I, do CP).
Já tinha corrigido esta questão para outra colega, e achei bem problemática. Creio que ficou incorreto você colocar que a desistência seria uma causa de diminuição da pena. Na verdade, o artigo prevê que o agente "responde pelos atos até então praticados". Se fosse considerar tentativa de homicídio para os dois, creio teria que incorrer nas mesmas penas. Creio que a resposta mais correta da questão seria seguir a Doutrina Majoritária (muitas vezes temos que responder o que a banca quer, pois o objetivo é passar no concurso), imputando o crime de lesão corporal grave para Manoel.
QUESTÃO
PEÇA
SENTENÇA