Discorra acerca das possibilidades de controle sobre as agências reguladoras.
A pesar das agências reguladoras serem estabelecida nas suas respectivas legislações, devido a isso não seria plausível a composição de um poder ilimitado a estas autarquias, esse controle pode ser feito através do parlamento é regra constitucionalmente estabelecida, como está presente no artigo 49, inciso X da Constituição Federal.
Além disso, percebe-se que apesar de seu caráter independente, as agências reguladoras federais não podem atuar a revelia do Congresso Nacional, devendo esclarecimentos de seus atos quando estes forem requeridos.
Destarte que poderá ser feito também o controle através do tribunal de contas estabelecido no artigo 70 da CF, sendo assim as agências não poderão se eximir do controle externo pelo Tribunal de Contas, tendo em vista ainda esse controle poderá ser feito através do Judiciário perante os atos administrativos adotados a posteriore, unicamente de formalização de sua legalidade.
Portanto, podendo por restrito e verificando as conformidades do ato com a norma legal que o rege, também é uniforme ressaltar que poderá ser feito pelo Ministério Público que fará observância com base na sujeição de revisão judicial dos atos das agências reguladoras, esses atos sempre de cunho regulatório, na medida que eivadas dos defeitos previstos na legislação própria poderão ser questionadas.
Gabriel,
Perdoe-me a sinceridade, mas a embora tenha abordado corretamente alguns pontos pedidos pelo examinador (controle legislativo, do TCU, do Judiciário e do Ministério Público), a resposta deixou muito a desejar, tanto na redação, quanto na sua completude (faltou trazer o controle social).
Destaco o que, para mim, na sua resposta soou como pontos positivos e negativos.
PONTOS POSITIVOS:
- Abordou corretamente algumas das formas de controle, respondendo (embora incompleto) o que foi pedido pelo examinador.
- Em geral, trouxe o embasamento legal das suas respostas.
PONTOS NEGATIVOS
- Faltou coerência e lógica na argumentação. O texto não trouxe uma boa introdução, que contextualizasse o leitor no tema.
- O texto não abordou a natureza do instituto, suas principais características. Embora não saiba se isso integrava o espelho de correção, sempre acho bom fazer isso, pois demonstra conhecimento sobre o que se está escrevendo.
- Apesar de não trazer muitos erros gramaticais (faltaram algumas crases, vírgulas e alguns conectivos foram mal posicionados), o texto inicia com um erro (para mim imperdoável), ao trocar "apesar" por "a pesar". Esse erro, sem dúvida, pode ter decorrido da digitação. Mas é sempre bom revisar o texto antes de publica-lo, para evitar uma má impressão como a que eu tive.
Enfim, deixo um conselho para você...
Particulamente, acredito que em provas dessa magnitude (magistratura federal), o examinador não busca somente a resposta correta para o seu enunciado. Mais do que isso, espera que o candidato saiba discorrer sobre ela de modo claro, coerente e com uma boa escrita e argumentação. No meu ponto de vista, reitero, não se buscam doutrinadores, mas um candidato que saiba estruturar minimamente boas dissertações, pois essa é prática recorrente na carreira do magistrado.
Treine bastante a redação. O conteúdo, apesar de ser extremamente importante, às vezes fica ofuscado por uma redação fraca.
Novamente peço desculpas pela sinceridade, mas estamos aqui para isso (pelo menos é o que eu espero dessa ferramenta de estudos). Qualquer dúvida, fico à disposição para esclarecê-la! ;)
Abraços,
Karla
QUESTÃO
PEÇA
SENTENÇA
COMO RESPONDER QUESTÕES OU ELABORAR REDAÇÕES, PEÇAS E SENTENÇAS
1. Introdução
O sistema de respostas do JusTutor é bem simples e, mais do que isso, é gratuito. Responda quantas questões quiser, elabore redações e sentenças à vontade. As dicas para isso são simples e seguem abaixo.
2. Primeiro, faça uma busca
Em qualquer página do site na qual aparecer o menu acima (inclusive da parte inferior desta página aqui), faça uma busca detalhada do que você quer responder ou elaborar. Lembre-se de marcar se quer QUESTÃO (inclui redações), PEÇA ou SENTENÇA. Por padrão, o JusTutor adota a busca por QUESTÃO.
Quanto mais refinada a sua busca, mais exatos serão os resultados mostrados. Após selecionar os critérios, clique em "Buscar" e uma nova página se abrirá com os resultados.
3. Selecione um enunciado para responder
Após você clicar em "Buscar", os resultados aparecerão no formato acima. Somente o início de cada enunciado é mostrado, mas você pode visualizar outros detalhes, como as abas de assuntos, o concurso, a disciplina etc.
Clique em "Ver enunciado completo" e você terá acesso à íntegra da questão, peça prática, redação ou sentença.
4. Veja o enunciado completo
Se você clicou em "Ver enunciado completo" na tela anterior, a imagem acima ilustra o que você verá na página seguinte. Note que, logo acima do texto completo do enunciado, há uma faixa verde com os dizeres CLIQUE AQUI E RESPONDA ESTA QUESTÃO. Basta clicar nesse espaço e você irá para uma tela seguinte, na qual a caixa de respostas estará disponível. Mas, lembre-se: só é possível responder uma questão ou elaborar uma redação, peça ou sentença se você tiver feito o login. Isso porque o sistema precisa saber quem está elaborando a resposta para registrá-la.
Caso queira, você pode ver no canto direito as respostas dos outros alunos, caso alguém já tenha respondido o enunciado que você selecionou. Se aparecer algum nome ali, significa que aquela pessoa respondeu. Basta, então, clicar no nome dela e a resposta aparecerá em uma página seguinte.
5. Elabore a sua resposta!
Se, na tela anterior, você clicou em CLIQUE AQUI E RESPONDA ESTA QUESTÃO, você verá a tela da imagem acima. Repare que aparece do lado esquerdo o texto do enunciado, para que você possa reler quantas vezes quiser enquanto elabora a sua resposta.
Do lado direito, a caixa de respostas. Numeramos alguns detalhes dessa caixa para melhor explicá-la:
1 - Clique aqui para iniciar a sua resposta. Veja que, ao lado, há um símbolo de pausa. Você pode pausar sua resposta quando quiser.
2 - A opção SALVAR RASCUNHO serve para isso mesmo: para que você não perca o que escreveu até agora. É uma ferramenta importante porque permite que você suspenda a resolução da resposta e, se quiser, até saia do JusTutor e volte depois para terminá-la.
3 - Acompanhe aqui o tempo que você está gastando para responder. Controlar o tempo é essencial, pois na hora do concurso, ele pode ser o seu pior inimigo. Veja que, na parte inferior da caixa de respostas, também há um contador de palavras e de caracteres. Não colocamos um contador de linhas por dois motivos: a) o tamanho da caixa de respostas pode variar dependendo do dispositivo que você usa, o que muda a quantidade de linhas; b) cada pessoa tem um tamanho de letra diferente. Por isso, a recomendação do JusTutor é que você faça algo bem simples: escreva à mão duas ou três linhas em uma folha e conte quantos caracteres sua letra ocupa em uma linha. Assim, você terá uma noção de quantas linhas a sua resposta no JusTutor ocuparia em uma folha de concursos, caso fosse feita à mão. Para isso, basta dividir o número de caracteres da sua resposta pelo número de caracteres que você gasta para escrever uma linha à mão.
4 e 5 - Use esses dois recursos para aumentar o tamanho da caixa de textos e tornar a produção da sua resposta mais agradável e fácil.
6 - Clique em ENVIAR RESPOSTA para finalizar.
Agora, só falta confirmar a sua resposta na tela que irá aparecer em seguida e aproveitar para convidar seus amigos para corrigi-la. Finalizada a resposta, você já acumula pontos no ranking JusTutor.
Caso tenha interesse, clique nos links abaixo e confira dois tutoriais em vídeo com o passo a passo ensinado nos itens anteriores!
Como fazer uma busca - Tutorial JusTutor
Como responder a uma questão - Tutorial JusTutor
Bons estudos!
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