Questão
TRE/RO - Concurso para Analista Judiciário - Área Judiciária - 2013
Org.: TRE/RO - Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia
Disciplina: Direito Constitucional
Questão N°: 001

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Enunciado Nº 000009

A vontade de promover soluções para as desigualdades sociais não deve ser confundida com a simples exigência de que o Executivo atenda indiscriminadamente às demandas de cada grupo.


(Adaptado de: GOLDEMBERG, José. Acessado em 23 set. 2013. Disponível em: www.scielo.br)


Redija um texto dissertativo-argumentativo, posicionando-se a respeito do que se afirma acima.

Resposta Nº 000549 por Débora Bós e Silva


Cotidianamente a sociedade se depara com uma intrincada gama de problemas sociais, que exigem uma pronta solução: é a fome, que assola crianças do mundo todo; é a saúde, precária e limitada, em que poucos tem acesso; é a educação, que se tornou um produto na prateleira, onde poucos são os que possuem condições financeiras de adquirir. Estes são apenas alguns dos principais problemas de desigualdades sociais existentes nos dias de hoje. 

Em meio a isso, exsurge um questionamento: a quem cabe resolver esses problemas? Vê-se que se tratam de problemas complexos, que, embora impliquem, no mais das vezes, uma pronta solução, são, em verdade, problemas históricos que não podem ser mudados da noite pro dia. Tome-se como exemplo o problema da fome, saúde e educação. Todos eles são problemas gravíssimos que geram mazelas profundas.

O Poder Executivo, assim considerado como o ente incumbindo de administrar os interesses públicos, deve buscar alternativas para resolver esses problemas, ao invés de tentar se desvencilhar de suas competências, sob o argumento de que não pode, sozinho, ser responsabilizado por todos os problemas. Se é verdade que toda a sociedade, inclusive, as organizações sociais devem contribuir para a solução de problemas, também é verdade, que o Poder Executivo possui melhores condições econômicas de contribuir. Por essa razão, embora se compreenda que o Poder Executivo não pode responder sozinho pelos problemas da nação, entende-se que deve cumprir as suas funções da melhor maneira possível, zelando pelos interesses públicos, inclusive das minorias que dele dependam. 

 

Correção Nº 000710 por Nayara De Lima Moreira Antunes


Débora,

Faltou abordar o princípio da reserva do possível, bem como as demandas de grupos determinados.

E sobre essas escolhas trágicas que você mencionou, como deve o Estado proceder? Poderia ter abordado os critérios de razoabilidade e proporcionalidade.

Bons estudos. 

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