Considere a situação fictícia a seguir.
Durante prolongado período chuvoso, Fernando foi surpreendido por deslizamento de terra, proveniente de lote vago situado em plano superior ao seu imóvel. Grande quantidade de lama e entulho cobriu seu quintal, após a queda parcial do muro que separa seu terreno do imóvel vizinho. Diante do ocorrido, Fernando ajuizou ação civil contra Júlio, proprietário do lote vago, formulando três pedidos perante o juízo da Vara Cível de Belo Horizonte:
1) em sede de tutela antecipada, a condenação de Júlio à reconstrução do muro divisório (obrigação de fazer), no prazo de 10 dias, com fixação de astreinte;
2) indenização por danos materiais decorrentes dos estragos causados nos automóveis que mantinha estacionados nos fundos de sua residência;
3) reparação de danos morais, no valor de R$ 10.000,00, em virtude do desgaste emocional sofrido por ele e seus filhos, expostos a risco de morte.
Frustrada a citação pelo correio, pleiteou o autor a citação de Júlio por edital, medida prontamente deferida e realizada. Constatada a existência de réu revel, citado fictamente, foi aberta vista para a Defensoria Pública. O Defensor Público, no exercício das funções de Curador Especial, apresentou contestação, alegando o seguinte:
1) preliminarmente, nulidade da citação por edital;
2) no mérito: a) inexistência de culpa do réu pela ocorrência do acidente, fato decorrente de força maior, apta a afastar o dever de indenizar e; b) inexistência de prova mínima do prejuízo patrimonial alegado.
Intimadas as partes para indicarem as provas a serem produzidas, manifestou-se o Curador Especial pela produção de perícia técnica de engenharia, esclarecendo que a mesma visava demonstrar que a construção do muro ocorreu com obediência às normas técnicas prescritas pelo Poder Público. Logo após, o juízo proferiu despacho, indeferindo a produção da prova pretendida, sob o argumento de que O réu não está sob o pálio da gratuidade e o Estado não tem obrigação de custear perícia para quem é revel citado por edital.
Contra a decisão que indeferiu a realização da perícia técnica, a Defensoria Pública interpôs agravo na forma retida. Não houve retratação por parte do juízo.
A parte autora e a Defensoria Pública foram intimadas, mediante publicação na Imprensa Oficial, para o oferecimento de alegações finais. Somente o autor se pronunciou, reiterando os termos da petição inicial. Em seguida, o juízo proferiu decisão de mérito.
Na sentença, concedeu-se a tutela antecipada, com reconhecimento da culpa do réu e com ordem de reconstrução do muro de arrimo no prazo de 10 dias, fixando-se multa cominatória diária no valor de R$ 1.000,00 (mil reais). Houve também condenação por danos materiais e morais. Ressaltou o juízo, que, a despeito de não haver nos autos demonstração das alegadas despesas de reparo dos automóveis referidos na petição inicial (orçamentos ou recibos), extrai-se da prova constante no processo, independentemente de alegação da parte interessada, que o autor foi, em razão do deslizamento, impedido de exercer sua atividade profissional como marceneiro, pelo período de 60 dias, face o soterramento da oficina que mantinha no quintal. Quanto ao dano moral, foi o mesmo fundamentado na injusta e prolongada privação laboral e econômica sofrida pelo autor, fato que lhe gerou abalo psíquico, ensejando a reparação, no valor pleiteado.
Por fim, invocando o princípio da causalidade, procedeu-se à condenação da Defensoria Pública em honorários de sucumbência, arbitrados em 10% sobre o valor dado à causa.
Interpostos embargos de declaração, visando pronunciamento judicial acerca da tese preliminar suscitada em contestação, foram os mesmos conhecidos e não providos, tendo o órgão judicial consignado que Não está o julgador obrigado a atacar todas as questões suscitadas pelas partes, podendo, de forma discricionária, decidir a lide de acordo com seu livre convencimento.
Na qualidade de Defensor(a) Público(a) responsável por esse caso e sem acrescentar fatos novos, adote a medida adequada, elaborando peça processual que aborde as questões jurídicas pertinentes.
Intimadas as partes para indicarem as provas a serem produzidas, manifestou-se o Curador Especial pela produção de perícia técnica de engenharia, esclarecendo que a mesma visava demonstrar que a construção do muro ocorreu com obediência às normas técnicas prescritas pelo Poder Público. Logo após, o juízo proferiu despacho, indeferindo a produção da prova pretendida, sob o argumento de que “O réu não está sob o pálio da gratuidade e o Estado não tem obrigação de custear perícia para quem é revel citado por edital”. Contra a decisão que indeferiu a realização da perícia técnica, a Defensoria Pública interpôs agravo na forma retida. Não houve retratação por parte do juízo. A parte autora e a Defensoria Pública foram intimadas, mediante publicação na Imprensa Oficial, para o oferecimento de alegações finais. Somente o autor se pronunciou, reiterando os termos da petição inicial. Em seguida, o juízo proferiu decisão de mérito. Na sentença, concedeu-se a tutela antecipada, com reconhecimento da culpa do réu e com ordem de reconstrução do muro de arrimo no prazo de 10 dias, fixando-se multa cominatória diária no valor de R$ 1.000,00 (mil reais). Houve também condenação por danos materiais e morais. Ressaltou o juízo, que, a despeito de não haver nos autos demonstração das alegadas despesas de reparo dos automóveis referidos na petição inicial (orçamentos ou recibos), “extrai-se da prova constante no processo, independentemente de alegação da parte interessada, que o autor foi, em razão do deslizamento, impedido de exercer sua 14 atividade profissional como marceneiro, pelo período de 60 dias, face o soterramento da oficina que mantinha no quintal”. Quanto ao dano moral, foi o mesmo fundamentado na “injusta e prolongada privação laboral e econômica sofrida pelo autor, fato que lhe gerou abalo psíquico”, ensejando a reparação, no valor pleiteado. Por fim, invocando o princípio da causalidade, procedeu-se à condenação da Defensoria Pública em honorários de sucumbência, arbitrados em 10% sobre o valor dado à causa. Interpostos embargos de declaração, visando pronunciamento judicial acerca da tese preliminar suscitada em contestação, foram os mesmos conhecidos e não providos, tendo o órgão judicial consignado que “Não está o julgador obrigado a atacar todas as questões suscitadas pelas partes, podendo, de forma discricionária, decidir a lide de acordo com seu livre convencimento”. Na qualidade de Defensor(a) Público(a) responsável por esse caso e sem acrescentar fatos novos, adote a medida adequada, elaborando peça processual que aborde as questões jurídicas pertinentes.
Não foi elaborada a peça cabível, que seria uma apelação. Deveria ser observada toda a formalidade atinente a essa peça, bem como a matéria de fundo e processual pertinentes.
QUESTÃO
PEÇA
SENTENÇA
COMO RESPONDER QUESTÕES OU ELABORAR REDAÇÕES, PEÇAS E SENTENÇAS
1. Introdução
O sistema de respostas do JusTutor é bem simples e, mais do que isso, é gratuito. Responda quantas questões quiser, elabore redações e sentenças à vontade. As dicas para isso são simples e seguem abaixo.
2. Primeiro, faça uma busca
Em qualquer página do site na qual aparecer o menu acima (inclusive da parte inferior desta página aqui), faça uma busca detalhada do que você quer responder ou elaborar. Lembre-se de marcar se quer QUESTÃO (inclui redações), PEÇA ou SENTENÇA. Por padrão, o JusTutor adota a busca por QUESTÃO.
Quanto mais refinada a sua busca, mais exatos serão os resultados mostrados. Após selecionar os critérios, clique em "Buscar" e uma nova página se abrirá com os resultados.
3. Selecione um enunciado para responder
Após você clicar em "Buscar", os resultados aparecerão no formato acima. Somente o início de cada enunciado é mostrado, mas você pode visualizar outros detalhes, como as abas de assuntos, o concurso, a disciplina etc.
Clique em "Ver enunciado completo" e você terá acesso à íntegra da questão, peça prática, redação ou sentença.
4. Veja o enunciado completo
Se você clicou em "Ver enunciado completo" na tela anterior, a imagem acima ilustra o que você verá na página seguinte. Note que, logo acima do texto completo do enunciado, há uma faixa verde com os dizeres CLIQUE AQUI E RESPONDA ESTA QUESTÃO. Basta clicar nesse espaço e você irá para uma tela seguinte, na qual a caixa de respostas estará disponível. Mas, lembre-se: só é possível responder uma questão ou elaborar uma redação, peça ou sentença se você tiver feito o login. Isso porque o sistema precisa saber quem está elaborando a resposta para registrá-la.
Caso queira, você pode ver no canto direito as respostas dos outros alunos, caso alguém já tenha respondido o enunciado que você selecionou. Se aparecer algum nome ali, significa que aquela pessoa respondeu. Basta, então, clicar no nome dela e a resposta aparecerá em uma página seguinte.
5. Elabore a sua resposta!
Se, na tela anterior, você clicou em CLIQUE AQUI E RESPONDA ESTA QUESTÃO, você verá a tela da imagem acima. Repare que aparece do lado esquerdo o texto do enunciado, para que você possa reler quantas vezes quiser enquanto elabora a sua resposta.
Do lado direito, a caixa de respostas. Numeramos alguns detalhes dessa caixa para melhor explicá-la:
1 - Clique aqui para iniciar a sua resposta. Veja que, ao lado, há um símbolo de pausa. Você pode pausar sua resposta quando quiser.
2 - A opção SALVAR RASCUNHO serve para isso mesmo: para que você não perca o que escreveu até agora. É uma ferramenta importante porque permite que você suspenda a resolução da resposta e, se quiser, até saia do JusTutor e volte depois para terminá-la.
3 - Acompanhe aqui o tempo que você está gastando para responder. Controlar o tempo é essencial, pois na hora do concurso, ele pode ser o seu pior inimigo. Veja que, na parte inferior da caixa de respostas, também há um contador de palavras e de caracteres. Não colocamos um contador de linhas por dois motivos: a) o tamanho da caixa de respostas pode variar dependendo do dispositivo que você usa, o que muda a quantidade de linhas; b) cada pessoa tem um tamanho de letra diferente. Por isso, a recomendação do JusTutor é que você faça algo bem simples: escreva à mão duas ou três linhas em uma folha e conte quantos caracteres sua letra ocupa em uma linha. Assim, você terá uma noção de quantas linhas a sua resposta no JusTutor ocuparia em uma folha de concursos, caso fosse feita à mão. Para isso, basta dividir o número de caracteres da sua resposta pelo número de caracteres que você gasta para escrever uma linha à mão.
4 e 5 - Use esses dois recursos para aumentar o tamanho da caixa de textos e tornar a produção da sua resposta mais agradável e fácil.
6 - Clique em ENVIAR RESPOSTA para finalizar.
Agora, só falta confirmar a sua resposta na tela que irá aparecer em seguida e aproveitar para convidar seus amigos para corrigi-la. Finalizada a resposta, você já acumula pontos no ranking JusTutor.
Caso tenha interesse, clique nos links abaixo e confira dois tutoriais em vídeo com o passo a passo ensinado nos itens anteriores!
Como fazer uma busca - Tutorial JusTutor
Como responder a uma questão - Tutorial JusTutor
Bons estudos!
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