Questão
TJ/SP - Concurso para Juiz de Direito 2008 - Prova Oral
Org.: TJ/SP - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disciplina: Direito Civil
Questão N°: 008

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Enunciado Nº 002444

Conceitue função social da propriedade.

Resposta Nº 001061 por Guilherme


Primeiramente, entendo que seja preciso dissociar a função social da propriedade urbana da função social da propriedade rural.

A função social da propriedade rural está prevista na Constituição e é atendida quando a propriedade é utilizada de forma racional, com exploração adequada e preservação do meio ambiente, além da manutenção equilibrada das relações de trabalho.

Já a função social da propriedade urbana é atendida quando se obedecem aos ditames do Estatuto da Cidade, que em muito se assemelham às determinações constitucionais a que já me referi.

Correção Nº 000636 por Daniela Nadia Wasilewski Rodrigues


Guilherme, além do que você falou, acho que sobre a função social da propriedade, por estar previsto no artigo 5°, acho que na CF foi abordada de uma maneira geral, com a importância sociologica da CF, visando o bem comum acima do individual, seria bom mencionar.

Comentários à correção feita por Daniela Nadia Wasilewski Rodrigues

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  • Por: Guilherme 8 ano(s) atrás

    Eh, complementando minha resposta porquinha: o art. 186 da Constituição é que fala da função social da propriedade. Ele diz da necessidade de aproveitamento racional e adequado; utilização adequada dos recursos ambientais disponíveis e preservação do meio ambiente; observância das disposições que regulam as relações de trabalho; e exploração que favoreça o bem-estar dos proprietários e dos trabalhadores. Um professor meu me ensinou que para falar de função social da propriedade urbana, basta você pegar esse artigo, que fala da propriedade rural, e acrescentar que tem que ser obedecidos os ditames do estatuto da cidade (conforme diz o art. 182 da Constituição), além do combate à especulação imobiliária

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