Questão
MPF - 28º Concurso para Procurador da República - 2015
Org.: MPF - Ministério Público Federal
Disciplina: Direito Administrativo
Questão N°: 008

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Enunciado Nº 000065

Quais aspectos aproximam o Procurador Federal dos Direitos do Cidadão de um ombudsman e quais o distinguem? (Máximo de 20 linhas. O que ultrapassar não será considerado)

Resposta Nº 001051 por Emanuella Melo


Ombdusman é uma insitiuição pública dotada de autonomia e cujo titutar é escolhido pelo parlamento, com a finalidade principal de promover e proteger os direitos humanos dos cidadãos frente à administração pública. No Brasil, a Lei Complementar n.º 75/1993 insitituiu a figura do Procurador dos Direitos do Cidadão, desempenhada pelo Ministério Público no exercício da atribuição constitucional de "zelar pelo efetivo respeito dos poderes públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados nesta Constituição, promovendo as medidas necessárias a sua garantia" (art. 129, II da Constituição Federal).  Assim, distinguem-se pela forma de investidura, já que o Procurador dos Direitos do Cidadão é designado pelo Procurador Geral da república, mediante prévia aprovação do Conselho Superior, para um mandado de 2 anos, passível de recundução. Aproximam-se em razão da autonomia e independência na atuação, destinada à proteção dos direitos humanos, possuindo prerrogativas para atuar de ofício ou mediante provocação.

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão no Brasil passou a integrar oficialmente a Federação Iberoamericana de Ombdusman a partir de 2013, sendo reconhecida como instituição pública apta a desempenhar o papel de defensor do povo na seara dos direitos humanos.

 

Correção Nº 000622 por Daniela Nadia Wasilewski Rodrigues


Esse é aquele tipo de questão pra derrubar candidato. Na verdade essa definição de Ombdusman é muito usada na área privada também, sempre muito ligada à área de ouvidoria. Achei sua resposta boa, mas creio que na prova você poderia usar o espaço para aprofundar um pouco mais sobre o conceito de Ombdusman (o duro é lembrar de tanta coisa na hora da prova), acho que o corretor te descontaria uns décimos neste item. Nesse artigo tem uma boa explicação sobre este termo.

http://www.tjdft.jus.br/institucional/ouvidoria/artigos/Artigo_AnaPupe.pdf

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